ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 014/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Poder Executivo |
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18 |
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Município de Bonito de Santa Fé |
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Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida |
MAIO/2024 |
Decreto
Decreto nº 00142024 Em, 08 de Maio de 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.580.412,00 (Um Milhão, Quinhentos e Oitenta Mil, Quatrocentos e Doze Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
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02.010 Gabinete do Prefeito |
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04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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3350.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações |
600,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
600,00 |
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3390.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
101,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
101,00 |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
2.477,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.477,00 |
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3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações |
2.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.000,00 |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
101,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
101,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
10.559,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
10.559,00 |
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3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
1.724,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.724,00 |
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Total da Unidade: |
17.562,00 |
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02.030 Secretaria de Administração e Coordenação |
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04 122 2002 2005 Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação |
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3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
11.200,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
11.200,00 |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
2.372,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.372,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
26.385,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
26.385,00 |
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3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
1.260,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.260,00 |
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Total da Unidade: |
41.217,00 |
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02.040 Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
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04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
10.642,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
10.642,00 |
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3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
545,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
545,00 |
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Total da Unidade: |
11.187,00 |
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02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas |
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04 123 2002 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De |
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3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
3.028,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
3.028,00 |
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3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
196,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
196,00 |
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Total da Unidade: |
3.224,00 |
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02.060 Secretaria da Educação |
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12 368 1001 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
13.469,00 |
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15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
13.469,00 |
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12 368 1001 2011 Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
144.402,00 |
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15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
144.402,00 |
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12 361 1001 2013 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
6.387,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.387,00 |
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12 365 1001 2015 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT |
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3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
138.201,00 |
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15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
138.201,00 |
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12 368 1001 2025 Programa Estadual de Transporte Escolar |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
16.605,00 |
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15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres |
16.605,00 |
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vinculados á Educação |
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12 361 1001 2028 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
11.960,00 |
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15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
11.960,00 |
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Total da Unidade: |
331.024,00 |
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02.070 Secretaria de Saúde |
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10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
16.600,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
16.600,00 |
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02.070 Secretaria de Saúde |
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10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
2.995,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
2.995,00 |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
15.074,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
15.074,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
118.493,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
118.493,00 |
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3390.40 99 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - Todas aplicações |
3.000,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
3.000,00 |
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Total da Unidade: |
156.162,00 |
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02.071 Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 1004 2055 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária- SU |
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3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
200.000,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
200.000,00 |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
179.188,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
179.188,00 |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações |
74.836,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
74.836,00 |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.065,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
4.065,00 |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
3.942,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
3.942,00 |
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Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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10 305 1004 2057 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde - SUS |
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3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
5.941,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
5.941,00 |
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10 302 1004 2830 Tratamento Fora do Domicílio - TFD |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
6.197,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
6.197,00 |
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10 301 1004 2831 Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS |
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3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
8.083,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
8.083,00 |
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3390.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações |
4.416,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
4.416,00 |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
140.348,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
140.348,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
32.155,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
32.155,00 |
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02.071 Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 1004 2834 Manutenção do Piso Salarial da Enfermagem ( Atenção Básica) |
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3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
35.851,00 |
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16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos |
35.851,00 |
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pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
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3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
43.671,00 |
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16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
43.671,00 |
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Total da Unidade: |
738.693,00 |
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02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
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20 606 2002 2037 Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
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3390.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações |
9.800,00 |
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15010000 Outros Recursos não Vinculados |
9.800,00 |
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20 606 2002 2039 Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner |
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3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
13.520,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
13.520,00 |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
6.030,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.030,00 |
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26 782 1002 2042 Recuperação de Estradas Vicinais |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
8.586,00 |
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17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e |
8.586,00 |
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Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
5.180,00 |
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17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
5.180,00 |
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Total da Unidade: |
43.116,00 |
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02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
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15 122 2002 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
34.353,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
34.353,00 |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
156.953,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
156.953,00 |
|
Total da Unidade: |
191.306,00 |
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02.100 Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social |
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08 244 1003 2044 Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social |
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3390.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações |
5.818,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
5.818,00 |
|
08 243 1003 2045 Manutenção do Conselho Tutelar |
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3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
401,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
401,00 |
|
08 244 2002 2046 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social |
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|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
332,00 |
|
02.100 Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social |
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08 244 2002 2046 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
332,00 |
|
3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
582,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
582,00 |
|
Total da Unidade: |
7.133,00 |
|
02.101 Fundo Municipal de Assistênci Social |
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08 244 1003 2064 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PAIF - CRAS |
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3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
7.060,00 |
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
7.060,00 |
|
3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
3.500,00 |
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16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.500,00 |
|
08 244 1003 2066 Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF |
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4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
15.994,00 |
|
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
15.994,00 |
|
08 244 1003 2069 Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS |
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3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
8.401,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
8.401,00 |
|
Total da Unidade: |
34.955,00 |
|
02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
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04 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
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3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
38,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
38,00 |
|
13 392 2002 2083 Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica |
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|
3390.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações |
2.900,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
2.900,00 |
|
Total da Unidade: |
2.938,00 |
|
02.120 Secretaria de Transportes |
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26 122 2002 2054 Manutenção da Secretaria de Transportes |
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3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
1.895,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.895,00 |
|
Total da Unidade: |
1.895,00 |
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Total de Acrescimo (Destino): 1.580.412,00 |
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Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.
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02.010 Gabinete do Prefeito |
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04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
23.000,00 |
|
02.010 Gabinete do Prefeito |
|
|
04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
23.000,00 |
|
Total da Unidade: |
23.000,00 |
|
02.060 Secretaria da Educação |
|
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12 368 1001 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação |
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3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
107.000,00 |
|
15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
107.000,00 |
|
12 368 1001 2012 Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB |
|
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3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
35.000,00 |
|
15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70% |
35.000,00 |
|
3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
25.000,00 |
|
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
25.000,00 |
|
Total da Unidade: |
167.000,00 |
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02.070 Secretaria de Saúde |
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10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
525.000,00 |
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15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
525.000,00 |
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3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
780.412,00 |
|
15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
780.412,00 |
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Total da Unidade: 1.305.412,00 |
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02.071 Fundo Municipal de Saúde |
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10 301 1004 1023 Aquisição de Equipamentos Médico, Hospitalares e/ou Odontológicos |
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4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
5.000,00 |
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16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
5.000,00 |
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Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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Total da Unidade: |
5.000,00 |
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02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
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26 782 1002 1016 Construção e/ou Recuperação de Passagens Molhadas |
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4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
65.000,00 |
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17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
65.000,00 |
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20 606 2002 2039 Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner |
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3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
15.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
15.000,00 |
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Total da Unidade: |
80.000,00 |
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Total de Redução (Origem): |
1.580.412,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 08 de Maio de 2024.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:005A481D