ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO, EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS E CONSULTAS AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO ESTADO E FEDERAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 132.000,00.
Junco do Seridó - PB, 12 de Janeiro de 2026
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO -
Prefeito
Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:0073097A