ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
NOTIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022

A PREFEITURA DE COREMAS-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94, Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB, neste ato representada pelo Prefeito Sr. Edilson Pereira de Oliveira, venho notificar a pessoa jurídica: CONSTRUTORA J. GALDINO EIRELI-EPP, CNPJ: 20.227.311/0001-03, Rua Juvino de Oliveira, Nº 108, Bairro: Centro, Cidade: São Jose do Egito-PE, onde tem como sócio proprietário Sr. Johnes Rennys Galdino da Silva, CPF Nº 327.035.018-03. E-mail: construtorajgaldino@gmail.com, para no prazo de até 05 (cinco) dias uteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação desta peça, que será publicada da mesma forma do instrumento convocatório (edital), para querendo apresentar defesa/justificativa das possíveis irregularidades apontadas no RELATÓRIO DE MÃO CONFORMIDADE DE ENGENHARIA emitido pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da GERÊNCIA DE OBRAS – GEOBS, após a visita técnica em 07/05/2025 na Construção de Unidade Escolar de 06 Salas de aulas, emitido em 22/05/2025 (poderá ser encontrado através do https://coremas.pb.gov.br/licitacaolista.php?id=44), referente ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 10004/2023 (assinado em 11/04/2023), oriundo da Tomada de Preços Nº 004/2022, Processo Administrativo Nº 060/2022 e do Convênio Nº 0199/2021 firmado entre o Governo da Estado da Paraíba através da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura de Coremas (assiando em 10/11/2021).

Ainda fica notificada para informar qual foi a providência adotada pela Construtora J. Galdino para contestar a Rescisão Contratual do Contrato Nº 10004/2023 assinada em 17/12/2024 pelo ex-Prefeito de Coremas Sr. Irani Alexandrino da Silva, onde imputou uma multa no valor total de R$ 124.935,65 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais, sessenta e cinco centavos), referente a 10% (dez por cento) do valor total contratado, fundamentado nos artigos 86 e 87 da Lei Federal Nº 8.666/1993.

A defesa/justificativa deverá ser encaminhada preferencialmente para o e-mail licpmdecoremas2025@gmail.com ou ser protocolada no Gabinete do Prefeito localizado na Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB. No horário normal de expediente das 08h:00min. às 12h:00min.

Coremas-PB, 10 de julho de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:0077B881