ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
DECRETO Nº07/2019
DECRETO Nº07/2019 – MALTA/PB, 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Malta – PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE MALTA, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município de Malta/PB,
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2019, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” abordando os seguintes eixos:
I - Assistência Social como Direito do Povo
II - Financiamento Público
III - Participação Social
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal de Assistência Social e dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD-SUAS
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Malta/PB, 12 de setembro de 2019
Publicado por:
Milena Rodrigues Fontes
Código Identificador:0091ADE9