ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 61/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 61/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 23, 24 E 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 46, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO que as festividades juninas constituem importante manifestação da cultura popular nordestina, representando patrimônio imaterial de grande relevância histórica, social e cultural para a população de Mataraca;

 

CONSIDERANDO a forte tradição religiosa das celebrações dedicadas a São João e a São Pedro, datas amplamente comemoradas pela comunidade local por meio de eventos religiosos, culturais e familiares;

 

CONSIDERANDO que os festejos juninos promovem a valorização das tradições populares, fortalecem os vínculos comunitários e contribuem para o desenvolvimento econômico local por meio do incentivo ao comércio, ao turismo e às atividades culturais;

 

CONSIDERANDO que o dia 29 de junho é o dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores, figura de especial significado para o Município de Mataraca e para a comunidade de Barra do Camaratuba, cuja história, identidade e economia guardam estreita relação com a atividade pesqueira;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 670/2026 que instituiu o Dia Municipal do Pescador, a ser comemorado anualmente em 29 de junho, integrando a data ao Calendário Oficial de Eventos e ao Calendário Turístico do Município;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante as referidas celebrações;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL para os servidores públicos municipais os dias 23 de junho de 2026 (terça-feira), 24 de junho de 2026 (quarta-feira) e 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão das festividades juninas alusivas a São João e São Pedro.

 

Parágrafo único. Os efeitos do presente Decreto não alcançam os serviços públicos e atividades essenciais e/ou de urgência, bem como aqueles sujeitos a regime de escala, os quais funcionarão normalmente, conforme determinação das respectivas chefias.

 

Art. 2º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços considerados indispensáveis ao interesse público.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mataraca, 19 de junho de 2026.

 

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:0110DEF0