ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.

ALTERA VALORES NO ANEXO II DA LEI Nº 675/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os valores dos cargos de Provimento Comissionado (CC) de Tesoureiro, Chefe de Gabinete, Diretor de Arquivo e Diretor Geral, constantes no anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passam a vigorar com os seguintes valores:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

PADRÃO SÍMBOLO

QUANT

VALOR REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)

TESOUREIRO

CC-CMVS 1

01

1.950,00

CHEFE DE GABINETE

CC-CMVS 2

01

1.300,00

DIRETOR DE ARQUIVO

CC-CMVS 5

01

1.198,00

DIRETOR GERAL

CC-CMVS 6

01

1.400,00

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2019.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Soledade-PB, em 17 de Setembro de 2019.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito


Publicado por:
Guilherme Luiz Araújo Souto Gonzaga Batista
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