ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
ALTERA VALORES NO ANEXO II DA LEI Nº 675/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os valores dos cargos de Provimento Comissionado (CC) de Tesoureiro, Chefe de Gabinete, Diretor de Arquivo e Diretor Geral, constantes no anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passam a vigorar com os seguintes valores:
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
PADRÃO SÍMBOLO |
QUANT |
VALOR REMUNERAÇÃO MENSAL (R$) |
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TESOUREIRO |
CC-CMVS 1 |
01 |
1.950,00 |
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CHEFE DE GABINETE |
CC-CMVS 2 |
01 |
1.300,00 |
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DIRETOR DE ARQUIVO |
CC-CMVS 5 |
01 |
1.198,00 |
|
DIRETOR GERAL |
CC-CMVS 6 |
01 |
1.400,00 |
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Soledade-PB, em 17 de Setembro de 2019.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito
Publicado por:
Guilherme Luiz Araújo Souto Gonzaga Batista
Código Identificador:0127D3B6