ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

AO CONTRATO Nº 123/2023

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.

CONTRATADA: A empresa JOSÉ ROMESON FELISMINO DA SILVA – CONSTRUTORA LTDA, através do seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n° 36.158.514/0001-17.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Tomada de Preços n° 00020/2023.

OBJETIVO: Implantação de pavimentação em vias públicas no município de Aguiar – PB, atendendo ao Contrato de Repasse nº 939885/MDR/CAIXA, Contrato nº 1084326-81..

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Na CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 123/2023, a rubrica orçamentária: 02.060 – Secretaria de Infraestrutura – 15.451.1033.1015 – Pavimentação em paralelepípedos e/ou asfáltica – 2626, 44.90.51.99 – 27063110 Obras e Instalações – Aplicação Geral.

CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Aguiar (PB), 20 de Maio de 2025

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -

Prefeito 

 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:0168B29A