ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92807/2026

CONTRATANTE: Município de Manaíra/PB, CNPJ nº 09.148.131/0001-95.

CONTRATADA: A&L COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 57.407.742/0001-53.

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 00028/2025.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda dos alunos da Rede Municipal de Ensino e Secretarias do Município de Manaíra/PB.

OBJETO DA RESCISÃO: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 92807/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Manaíra/PB, 10 de junho de 2026.

 

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Salvador Alves Bezerra Júnior
Código Identificador:01827AAE