ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00016/2026
OBJETO: Contratação de 02 (dois) Carros Pipa para Programa de Abastecimento D’Água para atendimento emergencial da população atingida pela estiagem do município de Santa Luzia-PB, conforme Convênio Estadual nº 0046/2026.
RATIFICO, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/2021, o presente processo de dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas e Parecer da Assessoria Jurídica, com amparo legal no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, onde adjudico o objeto em favor de: - STÊNIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 102.999.244-40, com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), vencendo no(s) seguinte(s) item(ns): 01. - 56.209.857 FRANCISCO MARTINHO DE FARIAS ROMA, CNPJ nº 56.209.857/0001-70, com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), vencendo no(s) seguinte(s) item(ns): 02.
Santa Luzia-PB, 10 de novembro de 2026.
HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jonas Pereira de Andrade
Código Identificador:01831AE2