ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATO N° 01.241/2025
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 01.241/2025
PREGÃO Nº 039/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA-PB
CONTRATADO: EMLURPE - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 12.461.865/0001-34.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01.241/2025, celebrado em 16 de setembro de 2025, decorrente doPregão Eletrônico nº 039/2025, cujo objeto é acontratação de empresa especializada em recebimento, seleção e destinação de resíduos sólidos, certificada pelos órgãos ambientais competentes, para atender às demandas do Município de Catingueira-PB.
1.2. Por meio do presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência contratual por mais365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em16 de setembro de 2026e término em16 de setembro de 2027, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021,Cláusula Sétima do Contrato nº 01.241/2025;
VIGENCIA: 16/09/2026 a 16/09/2027.
DATA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.
Catingueira,14 de setembro de 2026.
SUELIO FELIX DE ALENCAR
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Rosineide Nartin s De Freitas
Código Identificador:01854D65