ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº DV00034/2025

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00034/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa ou pessoa física especializada em serviços técnicos de emissão dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e o processamento das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Web), visando atender às demandas administrativas do Município de Mogeiro; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 49.517.251 ANA FLAVIA DA SILVA SOUSA - R$ 18.000,00.

 

Mogeiro - PB, 04 de Novembro de 2025

 

ANTONIO JOSÉ FERREIRA -

Prefeito


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
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