ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0352 DE 22 DE MAIO DE 2023.

LEI Nº 0352 DE 22 DE MAIO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI Nº 0299 DE 30 DE MARÇO DE 2022, NOTADAMENTE, OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES E SALÁRIO DO DIR. DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PAGOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- Altera-se os valores do quadro denominado “Quadro de Funções Gratificadas”, contido no anexo I da Lei 0299 de 30 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

CARGOS

QUANTIDADE

GRATIFICAÇÃO

Chefe de Cerimonial

01

50% do Salário Base

Diretor do Departamento de Patrimônio

01

50% do Salário Base

Coordenador de Serviços Gerais

02

50% do Salário Base

 

Art. 2º- Altera-se o valor do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, símbolo CC-2, cargo constante no anexo I, da Lei nº 0299 de 30 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CARGOS

QUANT

SÍMBOLO

REMUNERAÇÃO

Chefe de Gabinete da Presidência

01

CC-1

R$ 2.000,00

Tesoureiro

01

CC-1

R$ 3.000,00

Secretário de A. Legislativa

01

CC-1

R$ 2.000,00

Secretário de Administração Geral

01

CC-1

R$ 2.000,00

Diretor do Dep. de Recursos Humanos

01

CC-2

R$ 2.000,00

Diretor do Dep. de Arquivos

01

CC-2

R$ 2.000,00

Assessor de Comunicação

01

CC- 1

R$ 2.000,00

Assessor de Plenário

04

CC-4

R$ 2.000,00

Assessor Parlamentar

11

CC-4

R$ 1.320,00

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio do ano em curso, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional.

Barra de Santa Rosa, em 22 de maio de 2023.

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:02BBC68C