ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0352 DE 22 DE MAIO DE 2023.
LEI Nº 0352 DE 22 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI Nº 0299 DE 30 DE MARÇO DE 2022, NOTADAMENTE, OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES E SALÁRIO DO DIR. DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PAGOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL do Município de Barra de Santa Rosa – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Altera-se os valores do quadro denominado “Quadro de Funções Gratificadas”, contido no anexo I da Lei 0299 de 30 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
GRATIFICAÇÃO |
|
Chefe de Cerimonial |
01 |
50% do Salário Base |
|
Diretor do Departamento de Patrimônio |
01 |
50% do Salário Base |
|
Coordenador de Serviços Gerais |
02 |
50% do Salário Base |
Art. 2º- Altera-se o valor do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, símbolo CC-2, cargo constante no anexo I, da Lei nº 0299 de 30 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGOS |
QUANT |
SÍMBOLO |
REMUNERAÇÃO |
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
01 |
CC-1 |
R$ 2.000,00 |
|
Tesoureiro |
01 |
CC-1 |
R$ 3.000,00 |
|
Secretário de A. Legislativa |
01 |
CC-1 |
R$ 2.000,00 |
|
Secretário de Administração Geral |
01 |
CC-1 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor do Dep. de Recursos Humanos |
01 |
CC-2 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor do Dep. de Arquivos |
01 |
CC-2 |
R$ 2.000,00 |
|
Assessor de Comunicação |
01 |
CC- 1 |
R$ 2.000,00 |
|
Assessor de Plenário |
04 |
CC-4 |
R$ 2.000,00 |
|
Assessor Parlamentar |
11 |
CC-4 |
R$ 1.320,00 |
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio do ano em curso, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em 22 de maio de 2023.
Registre-se e Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:02BBC68C