ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. 01.203/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: 17.001.842 FLAMARION REUS LUCENA LIMA

CNPJ nº 17.001.842/0001-60

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 01.203/2024 alterando a vigência que se encerra em 22 de agosto de 2025 para 31 de dezembro de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a contratação dos serviços de recarga de cartuchos para impressoras, manutenção de impressora e computadores para atender a demanda das secretarias e prefeitura municipal de Malta–PB.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025. 

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:030884C2