ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2013/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

 

RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do

art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

302.329,00

302.329,00

58.377,08

119.630,43

39,57

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – IPTU

8.161,00

8.161,00

18,00

468,00

5,73

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –

IPTU

6.295,00

6.295,00

18,00

468,00

7,43

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

350,00

350,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.166,00

1.166,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros

350,00

350,00

0,00

0,00

0,00

Encargos da Dívida Ativa do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos –

ITBI

3.502,00

3.502,00

2.400,00

3.360,00

95,95

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

3.502,00

3.502,00

2.400,00

3.360,00

95,95

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Encargos da Dívida Ativa do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer

215.317,00

215.317,00

30.446,54

48.107,38

22,34

Natureza – ISS

 

 

 

 

 

1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

215.317,00

215.317,00

30.446,54

48.107,38

22,34

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.3-Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Encargos da Dívida Ativa do ISS

 

 

 

 

 

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

75.349,00

75.349,00

25.512,54

67.695,05

89,84

1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

75.349,00

75.349,00

25.512,54

67.695,05

89,84

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Encargos da Dívida Ativa do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153,

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

§4º, inciso III)

 

 

 

 

 

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Encargos da Dívida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.615.120,00

6.615.120,00

1.054.891,21

4.790.204,74

72,41

2.1- Cota-Parte FPM

5.832.000,00

5.832.000,00

867.326,44

4.120.576,50

70,65

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

5.832.000,00

5.832.000,00

867.326,44

4.120.576,50

70,65

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

758.160,00

758.160,00

184.556,60

658.485,62

86,85

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

2.215,00

2.215,00

238,46

953,83

43,06

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

4.666,00

4.666,00

111,17

581,26

12,46

2.5- Cota-Parte ITR

583,00

583,00

32,09

99,13

17,00

2.6- Cota-Parte IPVA

17.496,00

17.496,00

2.626,45

9.508,40

54,35

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

6.917.449,00

6.917.449,00

1.113.268,29

4.909.835,17

70,98

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

109.409,00

109.409,00

16.565,39

71.557,02

65,40

5.1- Transferências do Salário-Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.2- Outras Transferências do FNDE

109.409,00

109.409,00

16.565,39

71.557,02

65,40

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

274.104,00

274.104,00

0,00

0,00

0,00

6.1- Transferências de Convênios

274.104,00

274.104,00

0,00

0,00

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

383.513,00

383.513,00

16.565,39

71.557,02

18,66

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (b/a) x 100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.323.024,00

1.323.024,00

210.430,63

956.022,62

72,26

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)

1.169.899,00

1.169.899,00

173.467,86

824.117,72

0,00

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)

151.632,00

151.632,00

36.911,29

131.696,96

0,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)

443,00

443,00

47,68

190,74

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de

2.4)

933,00

933,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)

117,00

117,00

3,80

17,20

0,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

1.266.364,00

1.266.364,00

243.801,23

1.043.709,97

82,27

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

1.149.724,00

1.149.724,00

236.601,84

983.271,76

0,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

116.640,00

116.640,00

6.837,93

58.503,18

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

361,46

1.935,03

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

(11.1 – 10)

(173.300,00)

(173.300,00)

26.171,21

27.249,14

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

27.249,14

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

78.266,83

323.981,78

0,00

0,00

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

78.266,83

323.981,78

0,00

0,00

14- OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

51.021,04

230.409,65

0,00

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

51.021,04

230.409,65

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

0,00

0,00

129.287,87

554.391,43

0,00

0,00

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x

31,04

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013(2)

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZAD

A (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

(c) = %

(b/a) x 100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de

3)3

1.729.362,25

1.729.362,25

278.317,07

1.227.458,79

70,98

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

19.251,00

14.251,00

0,00

3.790,00

0,00

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

19.251,00

14.251,00

0,00

3.790,00

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

2.163.063,00

2.497.315,00

524.568,41

1.848.742,10

0,00

0,00

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

129.287,87

554.391,43

0,00

0,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.163.063,00

2.497.315,00

395.280,54

1.294.350,67

0,00

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO

REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24

+ 25 + 26 + 27 + 28)

2.182.314,00

2.511.566,00

524.568,41

1.852.532,10

0,00

73,76

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

27.249,14

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

1.935,03

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO (4)

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

29.184,17

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

1.823.347,93

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

37,14

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE

OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

19.801,34

40.666,34

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +

0,00

0,00

19.801,34

40.666,34

0,00

0,00

45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)

2.182.314,00

2.511.566,00

544.369,75

1.893.198,44

0,00

75,38

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2013 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

77.148,48

0,00

 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

 

 

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (g)

11,24

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.041.774,94

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

554.391,43

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.935,03

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

489.329,78

0,00

 

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 27 de setembro de 2013 as 11:04:34

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

RONALDO SUDÉRIO DA SILVA

Secretário de Finanças

 

MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:0322A378