ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EMENDA A LEI Nº 01/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA

CASA JOSÉ TAVARES BEZERRA FILHO

 

Emenda a Lei nº 01/2015 Mataraca, 25 de fevereiro de 2015.

 

DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI Nº 298/2010 e Emenda nº 001/2014, REFRENTE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAIBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

CONSIDERANDO que o quadro funcional da Câmara Municipal de Mataraca se encontra desatualizado em relação a sua remuneração;

CONSIDERANDO, que o Poder Legislativo Municipal necessita, em cumprimento ao mandato constitucional, ter um quadro de pessoal adequado ao seu bom funcionamento e com os salários atualizados com respeito à legislação em vigor;

Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 298/2010 e a Emenda nº 001/2014 passará a ter a seguinte redação:

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover modificações na sua estrutura funcional de forma a ficar o seu quadro de pessoal apenas no cargo e quantidades abaixo estabelecida:

 

CARGO COMISSIONADO

 

Cargos

Quantidade

Salário

ASSESSOR LEGISLATIVO

09

R$ 1.600,00

 

CARGOS EFETIVOS

 

CARGOS

QUANTIDADE

SALÁRIO

VIGIA

02

788,00

JARDINEIRO

01

788,00

RECEPCIONISTA

01

788,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

02

788,00

COPEIRA

01

788,00

 

Art. 2º Os demais cargos e artigos da lei permanecem em sua integralidade.

Art. 3º Esta lei revoga às disposições em contrário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, com efeitos a partir de 01/02/2015.

 

Mataraca, 25 de fevereiro de 2015.

 

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito Constitucional de Mataraca


Publicado por:
Renata Monteiro da Silva
Código Identificador:03DA2ADB