ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0136/2025
CONTRATADA: CONSTRUTORA PAIXÃO LTDA,
OBJETO: 1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do
Contrato no 00120/2023, referente à obra de Construção da Creche Padrão Integra Paraíba, localizada no
Município de Condado/PB.
JUSTIFICATIVA: A prorrogação é necessária para concluir os serviços remanescentes e permitir a medição final, estando a obra 99% executada. A análise técnica definiu 2 meses para conclusão e 6 meses para pagamento, sendo o atraso decorrente de tratativas para uso do saldo do convênio. Fundamentação: art. 57, §1o, VI, da Lei no
8.666/1993.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução da obra até 26 de dezembro de 2025, prazo suficiente para a finalização dos serviços remanescentes.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 26 de abril de 2026, assegurando o tempo necessário para liquidação e pagamento da medição final.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas todas as cláusulas do Contrato no 00120/2023 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
Condado - PB, 23 de Outubro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:04B69748