ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 620, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Avenida José Vieira Pinto (Teté de Sebasto), a artéria pública, ainda sem denominação oficial, localizada no município de Vieirópolis-PB, que inicia no Posto de Combustível Serrano e segue até o Cemitério Público Nossa Senhora da Conceição.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a providenciar a placa indicativa com a denominação de que dispõe o art. 1º desta Lei, e coloca-la em local visível da artéria.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo, através do setor competente, autorizado a proceder o cadastramento da avenida para conhecimento da comunidade vieiropolense.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 26 de março de 2025.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis
Publicado por:
Francisco Maylson de Oliveira
Código Identificador:0510D65F