ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 620, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Vieirópolis e adota outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominada de Avenida José Vieira Pinto (Teté de Sebasto), a artéria pública, ainda sem denominação oficial, localizada no município de Vieirópolis-PB, que inicia no Posto de Combustível Serrano e segue até o Cemitério Público Nossa Senhora da Conceição.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a providenciar a placa indicativa com a denominação de que dispõe o art. 1º desta Lei, e coloca-la em local visível da artéria.

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo, através do setor competente, autorizado a proceder o cadastramento da avenida para conhecimento da comunidade vieiropolense.

 

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 26 de março de 2025.

 

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis

 


Publicado por:
Francisco Maylson de Oliveira
Código Identificador:0510D65F