ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO


AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o Parecer Jurídico, referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva a contratação de profissional do setor artístico, por intermédio de empresário exclusivo, para realização de apresentação musical do cantor NÚZIO MEDEIROS durante a programação oficial das festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Lastro/PB, AUTORIZO e RATIFICO o correspondente procedimento em favor da empresa NUZIO MEDEIROS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.499.172/0001-15, pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Lastro/PB, 28 de maio de 2026.

 

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO

Prefeito Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO


EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, por intermédio de empresário exclusivo, para realização de apresentação musical do cantor NÚZIO MEDEIROS em praça pública, durante a programação oficial das festividades alusivas à Emancipação Política do Município de Lastro/PB, a ser realizada no dia 17 de junho de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 22 – Prefeitura Municipal de Lastro/PB. Unidade Orçamentária: 22.110 – Secretaria Municipal de Cultura. Função: 13 – Cultura. Subfunção: 392 – Difusão Cultural. Programa: 1007 – Promoção de Eventos Sociais e Culturais. Ação: 2049 – Realização de Eventos Sociais e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Demais classificações orçamentárias conforme previstas no orçamento vigente.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro/PB e NUZIO MEDEIROS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA – CNPJ nº 47.499.172/0001-15.

CONTRATO Nº 00039/2026.

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

Lastro/PB, 28 de maio de 2026.

 

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Lucivania Tavares Pereira
Código Identificador:05937D2E