ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
RESOLUÇÃO 01/2017
SÚMULA: O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Matinhas - PB aprovou a Prestação de Contas 2016 e Reprogramação de Saldos para 2017 dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social FMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - de Matinhas - PB, no uso das atribuições que lhe confere a PB Lei de Criação nº.037/2007 de 17 de agosto de 2007 com alterações pela Lei Municipal nº. 149/2015 de 11 de setembro de 2015 e.
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada no dia 27 de Março de 2017;
CONSIDERANDO as orientações referentes à aplicação e reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual da Assistência Social.
CONSIDERANDO as orientações contidas na Portaria nº. 036 de 02 de dezembro 2015 SEDH-PB.
CONSIDERANDO que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais co-financiados, correspondentes AS DIRETRIZES DA NOB/SUA;
CONSIDERANDO que os saldos existentes serão utilizados/reprogramados nas ações correspondentes aos apresentados na Portaria nº. 036 de 02 de dezembro 2015 SEDH-PB.
RESOLVE Art. 1º - Aprovar a utilização dos recursos do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS e a reprogramação dos saldos existente na Conta: 18400-4 Ag: 2242-X. Na referente data.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, Matinhas - PB- 25 Abril de 2017.
MARIA LIDIANE DOS SANTOS MOTA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:059A5BE5