ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 04/2026
A Secretaria de Meio Ambiente de Alhandra - SEMAM torna público que em 15 de julho de 2026 firmou Termo de Compromisso com JOSÉ MARCOS CASTRO DE SANTANA, CPF: 039.221.534-96, referente ao Processo Administrativo n° 08/2026 e Auto de Infração n° 0164/2026, por meio do qual se comprometeu a regularizar o procedimento ambiental junto à SEMAM e a pagar 50% (cinquenta por cento) do valor da multa, tendo esse acordo o prazo de três meses a partir de sua assinatura.
EDIELSON NUNES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:05A53D88