ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 196/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

O Prefeito Constitucional, no uso de suas atribuições legais e, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no artigo 214 da Constituição Federal;

Considerando o contido no art. 11, I, da Lei nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Considerando a Lei Complementar nº 220/2025 que instituiu o Sistema Nacional de Educação;

Considerando o disposto nos art. 6º, 7º, §4º, 8º, §2º e 34, todos da Lei nº 15.388/2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação;

Considerando a Lei Municipal nº 686/2015 que instituiu o Plano Municipal de Educação (2015-2025);

Considerando a Lei Municipal nº 1.049/2025 de 03/11/2025, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino;

Considerando a necessidade de estabelecer, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as ações para elaboração do novo Plano Municipal de Educação previstas na Lei nº 15.388/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora Municipal para elaboração, avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (2026/2036), responsável por definir objetivos, estratégias, metas e prioridades para educação municipal.

 

Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora Municipal:

I - sensibilizar e mobilizar os diferentes atores para o processo de elaboração do PME;

II - assegurar espaços de participação social;

III - organizar um cronograma de execução das etapas do PME;

IV - criar, orientar e garantir o funcionamento de Grupos de Apoio a elaboração do PME: Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas;

V - garantir a disseminação dos resultados produzidos em cada etapa (dados, informações, proposições, etc.);

VI - realizar ações de formação dos diferentes atores a serem envolvidos no processo;

VII - elaborar a avaliação e monitoramento do PME 2015/2025, o qual servirá de subsídios para a construção do novo PME;

VIII - compartilhar a experiência de elaboração do novo PME.

 

Parágrafo Único. Fica a Secretaria Municipal de Educação incumbida de editar os atos necessário para disciplinar a construção, o monitoramento e a avaliação do novo Plano Municipal de Educação, considerando a participação da Comissão ora criada, do Conselho Municipal de Educação (CME) e da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.

 

Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

I - Presidente do Conselho Municipal de Educação e Articuladora do Plano Municipal de Educação: Maria Adelma Silva Jerônimo;

II - Secretária Municipal de Educação: Josefa Andréa Berto da Silva

III - Coordenadora Pedagógica administrativa: Marta Suênia Ferreira Ramos de Lima Gouveia

IV - Coordenação da Educação em Tempo Integral: Álisson de Albuquerque Alves

V - Coordenação Pedagógica da Educação Infantil: Rejane Barbosa Castelo Branco

VI - Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais: Macksuédina dos Santos Souza

VII - Coordenação Pedagógica dos Anos Finais e Busca Ativa Escolar: Maria José Bezerra dos Santos

VIII - Coordenação Pedagógica da Educação Especial e Inclusiva: Joseany Déborah Cavalcante de Oliveira Soares

IX - Coordenação Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos - EJA: Auberysa Mary de Andrade Arruda

X - Coordenação das Escolas do Campo: Zaine Costa Lopes

XI - Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Educação: José Agnaldo Clementino de Melo

XII - Representação da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Udenilson Cândido de Sousa

Suplente: Janieide Costa Guimarães

XIII - Representação da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Jaqueline da Silva Gouveia

Suplente: Aluska Kelly Berto da Silva

XIV - Representação do Instituto Federal da Paraíba - IFPB:

Titular: Kátia Cristina de Oliveira Gurjão

Suplente: Luciano Pacelli Medeiros de Macedo

XIII - Representação das Escolas Estaduais:

Titular: Iris de Fátima Costa Rocha

Suplente: Ataniel dos Santos

XV - Representação das Escolas Particulares: Maria Eliane Guedes Marinho

XVI - Representante do Sindicato dos Trabalhadores

Titular: Francisco José Fialho Avelino

Suplente: Kelly de Almeida Cunha

 

Parágrafo único. A Presidente do Conselho Municipal de Educação presidirá a presente comissão.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

 

Soledade/PB, 19 de junho de 2026.

 

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
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