ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 002/2026 - INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA DO PME.
PORTARIA Nº 002/2026.
Dispõe sobre a constituição e nomeação da Equipe Técnica de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Junco do Seridó/PB e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a exigência do plano plurianual de educação em regime de colaboração;
CONSIDERANDO o artigo 11, inciso I, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB);
CONSIDERANDO as diretrizes e disposições do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir formalmente a Equipe Técnica responsável pela coleta de dados, avaliação dos indicadores e elaboração da minuta do Novo Plano Municipal de Educação (PME 2026–2036);
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir e nomear a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), encarregada de coordenar, levantar dados, monitorar metas e assessorar o processo de construção do Novo PME (2026–2036) do Município de Junco do Seridó/PB.
Art. 2º. A Equipe Técnica de que trata o artigo 1º será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
|
Nome |
Matrícula |
Cargo / Função |
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Mariana de Medeiros Nóbrega |
1010551 |
Secretária Municipal de Educação (Coordenadora) |
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Afrânio de Medeiros Nóbrega |
1010307 |
Coordenador de Planejamento |
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Alília Maria de Lima Medeiros |
1010428 |
Coordenadora Geral |
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Rejane Fidéles Mendes de Lima |
1010025 |
Supervisora |
Art. 3º. Compete à Equipe Técnica ora instituída:
I – Proceder ao levantamento, consolidação e sistematização de dados, informações e indicadores educacionais do Município;
II – Elaborar diagnósticos e relatórios técnicos sobre a situação da educação municipal;
III – Assessorar a Comissão Municipal nos trabalhos de monitoramento e avaliação contínua do PME;
IV – Conduzir a elaboração da minuta do projeto de lei do Novo Plano Municipal de Educação (PME 2026–2036).
Art. 4º. O exercício das funções dos membros desta Equipe Técnica será considerado de relevante interesse público e não ensejará remuneração específica.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação de Junco do Seridó/PB, em 24 de agosto de 2026.
MARIANA DE MEDEIROS NÓBREGA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:063A6C59