ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.385/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$917.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20100

GABINETE DO PREFEITO

 

2002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

4.122.1002.2002.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2002 ) R$

50.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$

50.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2021

MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

12.361.2011.2021.3390390000.550 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

180.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2021 ) R$

180.000,00

2023

MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.2024.2023.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2023 ) R$

170.000,00

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

330.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

330.000,00

2094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.2028.2094.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

12.000,00

5002

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5002.3191130000.540 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

792.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2141

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

8.245.2013.2141.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

50.000,00

2146

DISPONIBILIZAÇÃO ALIMENTOS P/FAM EM SIT D INS ALIM

 

 

8.306.2013.2146.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2146 ) R$

20.000,00

2154

MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

 

8.243.2016.2154.3390300000.501 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2154 ) R$

5.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

75.000,00

 

Valor Total R$

917.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$917.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2013

MANTER ATIVIDADES DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA

 

 

26.782.2015.2013.3390300000.750 MATERIAL DE CONSUMO

32.800,00

 

Valor Total da Ação ( 2013 ) R$

32.800,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

32.800,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2014

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

12.306.2002.2014.3390300100.550 MATERIAL DE CONSUMO

115.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

115.000,00

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

80.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

80.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

195.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

1161

CONS/AMP/REF EQUIP CEN SOC E REF DOS PRO SOC P IDO

 

 

8.241.2029.1161.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

99.900,00

 

8.241.2029.1161.4490510000.501 OBRAS E INSTALAÇÕES

49.900,00

 

8.241.2029.1161.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

63.900,00

 

Valor Total da Ação ( 1161 ) R$

213.700,00

2104

MANTER AÇÕES DO PROJETO CARAVANA E CIDADANIA P/ID

 

 

8.241.2029.2104.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

32.700,00

 

Valor Total da Ação ( 2104 ) R$

32.700,00

2140

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA ALTA COMPL

 

 

8.245.2006.2140.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

18.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2140 ) R$

18.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

264.400,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

1065

CONST/RESTAURAR ESG, GALERIAS PLUV.E FILTRO BIOLOG

 

 

17.512.2022.1065.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

45.100,00

 

17.512.2022.1065.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

25.900,00

 

17.512.2022.1065.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES

43.200,00

 

Valor Total da Ação ( 1065 ) R$

114.200,00

1080

CONST/REFORMAR/REVITALIZAR PRAÇAS PÚB. E QUIOSQUES

 

 

15.451.2018.1080.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

90.000,00

 

15.451.2018.1080.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

54.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1080 ) R$

144.000,00

1081

REFORMAR/AMPLIAR PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

15.451.2018.1081.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

33.400,00

 

Valor Total da Ação ( 1081 ) R$

33.400,00

1109

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO

 

 

15.451.2018.1109.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES

21.600,00

 

Valor Total da Ação ( 1109 ) R$

21.600,00

1119

AQUIS.DE SEMÁFORO E PLACAS DE SINALIZ. DE TRÂNSITO

 

 

15.451.2018.1119.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

111.600,00

 

Valor Total da Ação ( 1119 ) R$

111.600,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

424.800,00

 

Valor Total R$

917.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:065AE432