ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE VALOR 0014/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, visando a modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal de MALTA/PB, incluindo os serviços de instalação, configuração, hospedagem, manutenção do sistema, assessoria no processo de implantação e treinamento dos usuários.

EMPRESA: TRIBUTUS INFORMATICA LTDA, CNPJ:05.605.752/0001-08, localizado na R DOMINGOS JOSE MARTINS, 75, SALA 402, RECIFE-PE, representada neste ato por MANUEL HENRIQUE DUARTE NETO, CPF: 062.537.764-87 e RG: 770278, SSP-PE

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento do município para o ano de 2023: UNIDADE ORÇAMETARIA 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL CLASSFICAÇAO FUNCIONAL 04 123 2012 2013 Modernização e aperfeiçoamento do Sistema de Arrecadação do Município Objetivo: Modernizar e aperfeiçoar o Sistema de Arrecadação FONTE FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE ELEMENTO DE DESPESA 199 3.3.90.39 00 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

 

Malta-PB, 23 de março de 2023.

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de Malta

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:068ECD17