ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N º 2.098 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 14,95% (quatorze virgula noventa e cinco por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação:

 

 

REFERÊNCIAS

Professor da Educação Básica I e II

Professor de Creche

Professor EJA

Professor AEE

Professor de Libras

CLASSES

I

II

III

IV

V

A

3.413,27

3.583,93

3.763,13

3.951,29

4.148,85

B

3.754,60

3.942,32

4.139,44

4.346,42

4.563,74

C

4.317,79

4.533,67

4.760,36

4.998,38

5.248,30

D

5.181,34

5.440,41

5.712,43

5.998,05

6.297,96

E

6.217,61

6.528,49

6.854,92

7.197,67

7.557,55

 

REFERÊNCIAS

Supervisor Escolar

Orientador Educacional

Psicólogo Educacional

Inspetor Educacional

Assistente Social Educacional

Psicopedagogo

CLASSES

I

II

III

IV

V

B

3.754,60

3.942,32

4.139,44

4.346,42

4.563,74

C

4.317,79

4.533,67

4.760,36

4.998,38

5.248,30

D

5.181,34

5.440,41

5.712,43

5.998,05

6.297,96

E

6.217,61

6.528,49

6.854,92

7.197,67

7.557,55

 

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 08 de fevereiro de 2023.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:06A95CAD