ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00006/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Art. 24, incisos V, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de Junho de 1994.
OBJETO: Aquisição de patrulha mecaniza (trator de pneu), atendendo ao convênio nº 912827/2021, Plataforma + Brasil nº 525041/2021, celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a Prefeitura Municipal de Aguiar – PB, pela contratação direta DAFONTE VEÍCULOS, TRATORES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - DEMAIS – CNPJ nº 02.830.307/0001-45, com o valor global de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 22 de Agosto de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:06BF2DBC