ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 510/2023

ALTERA O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICIPIO DE AREIAL, BEM COMO, ESTENDE O REFERIDO BENEFICIO PARA O TIME FUTEBOL FEMININO E PARA O TIME DE VÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AREIAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMAR AAPROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica estabelecido incentivo financeiro que trata a Lei Municipal n.302/2017, destinado as equipes de futebol amador estabelecidas no município de Areial componentes do grupo G07, para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

Art. 2º Estende-se o referido benefício para a Seleção de Futebol Amador Feminino do município de Areial, bem como a Seleção de Vôlei, desde que em atividade, e devidamente cadastrados no Departamento de Esporte do Município de Areial.

 

. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Areial - PB, 19 de abril de 2023.

 

ADELSON GONÇALVES BENJAMIN

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rodrigo Gonçalves Guimaraes Fonseca
Código Identificador:06DE378C