ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
Gabinete do prefeito
Extrato de Ratificação
Processo Administrativo nº 002/2026
Inexigibilidade nº 001/2026
OBJETO: a Contratação dos serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica para acompanhar o setor de licitação durante a elaboração de minutas de editais de licitação, bem como, respostas de impugnações a editais, respostas de recursos administrativos, analise de termos de aditivos e demais atos vinculados a procedimentos licitatórios da prefeitura municipal de Catingueira -PB.
VENCEDOR: - 01- Escritório SANTOS & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS- CNPJ nº 40.608.411/0001-89, com endereço: Rua Mário Gomes de Moura, 208 - Maternidade - PATOS-PB. Com valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) vencendo o item 001,
Tendo esta licitação o valor global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
Após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a lei, RATIFICO, nos termos da Lei 14.133/21, em consequência, fica convocado o licitante vencedor para assinatura do termo de contrato no prazo de até 03 (três) dias úteis, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei 14.133/21, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Catingueira/PB, 28 de janeiro de 2026.
SUÉLIO FÉLIX DE ALENCAR
Prefeito de Catingueira/PB
Publicado por:
Rosineide Nartin s De Freitas
Código Identificador:06EE8DFA