ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 369/2019 - ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 359/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 369 / 2019 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

 

ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 359/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas ela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado no quadro permanente de servidores do Município 01 (UMA) VAGA, para o CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA com graduação e LICENCIATURA EM HISTÓRIA. Conforme Anexo I desta Lei.Paragrafo Único – Com atribuições previstas na Lei nº 306/2013, que dispõe do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Município de Monte Horebe/PB.Art. 2º - Fica criado no quadro permanente dos servidores do Município 03 (TRÊS) VAGAS, para o CARGO DE MONITOR DE CRECHE. Conforme Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria constante no orçamento vigente municipal.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Horebe/PB, 15 de agosto de 2019.

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO

CARGA HORÁRIA HS/SEMANA

VENCIMENTO INICIAL

NÚMERO DE VAGAS

Professor de História

30

R$ 1.918,47

01

TOTAL

01

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Horebe/PB, 15 de agosto de 2019.

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO

GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO

 

CARGO

CARGA HORÁRIA HS/SEMANA

VENCIMENTO INICIAL

NÚMERO DE VAGAS

Monitor de Creche

40

R$ 998,00

03

TOTAL

03

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Horebe/PB, 15 de agosto de 2019.

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:079671CC