ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.381/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$275.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
20400 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
|
|
2007 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA |
|
|
|
4.123.1002.2007.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
80.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2007 ) R$ |
80.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$ |
80.000,00 |
|
20600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
|
|
2082 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
12.361.2011.2082.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
30.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2082 ) R$ |
30.000,00 |
|
2094 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
12.122.2028.2094.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
|
|
12.122.2028.2094.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$ |
165.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ |
195.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
275.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$275.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
20200 |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
|
|
2004 |
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
4.122.1002.2004.4490520000.753 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17.800,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
17.800,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$ |
17.800,00 |
|
20600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
|
|
1031 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
|
12.361.2024.1031.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
82.300,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 1031 ) R$ |
82.300,00 |
|
1038 |
CONSTRUIR/REF/AMPL/EQUIP CASA DE CULT, MUSEU BIBLI |
|
|
|
13.392.2008.1038.4490520000.570 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
22.400,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 1038 ) R$ |
22.400,00 |
|
2087 |
PROGRAMA BOLSA ATLETA PICUIENSE |
|
|
|
27.812.2014.2087.3350430000.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS |
32.500,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
32.500,00 |
|
2160 |
MANUTENÇÃO DO SETOR CULTURAL FANFARRAS E ESCOLA DE MÚSICA JOSÉ FRANCISCO DOS ANTOS (ZÉ DE BERTO) |
|
|
|
13.392.2008.2160.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
|
13.392.2008.2160.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
70.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2160 ) R$ |
120.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ |
257.200,00 |
|
|
Valor Total R$ |
275.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:07EE18C5