ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA LEI 719
ONDE SE LÊ:
LEI 719 /2016
“FIXA DATA BASE E ÍNDICE PARA CÁLCULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA EMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS”.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal e Legislativo Municipal de Soledade, autorizado na data de 1º de Maio de cada ano, conceder aos seus funcionários ativos e inativos a correção monetária do exercício anterior com base no índice IPC (FIPE) ou outro indicador que o venha a substituir.
Parágrafo Único- A aplicação da correção monetária que trata o caput deste artigo ao servidores municipal, não se trata de um aumento salarial.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Soledade, Em, 20 de dezembro de 2016.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
LEIA:
LEI 719 /2016
FIXA DATA BASE E ÍNDICE PARA CÁLCULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA EMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Soledade, autorizado na data de 1º de Maio de cada ano, conceder aos seus funcionários ativos e inativos a correção monetária do exercício anterior com base no índice IPC (FIPE) ou outro indicador que o venha a substituir, exceto aos Profissionais do Magistério, Professores e aos funcionários que recebem salário mínimo nacional, pois seus reajustes já é garantido por Lei Federal.
Parágrafo Único- A aplicação da correção monetária que trata o caput deste artigo aos servidores municipal, não se trata de um aumento salarial.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Soledade, Em, 20 de dezembro de 2016.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joselma de Lourdes Avelino Cordeiro
Código Identificador:0809E25D