ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 501/2014
DÁ NOME À RUA FRANCISCO MOREIRA PALITOT (CHICO PALITOT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º- Fica denominada FRANCISCO MOREIRA PALITOT (CHICO PALITOT), a rua localizada ao lado direto da Praça do Distrito do Video, Município de Conceição.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução financeira desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º- Este projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 07 de janeiro de 2014.
JOSE IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:08396BCC