ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 600/2026 - DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE EXÚ
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE EXÚ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, DE SEBASTIÃO PAZ.
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de SEBASTIÃO PAZ, o Posto de Saúde localizado na comunidade Exú, zona rural do Município de Junco do Seridó-PB.
Art. 2ºO Poder Executivo Municipal adotará as providencias necessárias para a identificação e sinalização do referido equipamento público.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó/PB, 08 de maio de 2026.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:084D0C17