ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1.519, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2012, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 e compatibilidade com o PPA 2010 a 2013.
Artigo 2º - As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas, constam nos relatórios apenso a este Projeto de Lei.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 29 de Dezembro de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Jordão de Sousa Martins
Código Identificador:0866D5B9