MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA - AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00037/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00037/2026

A Prefeitura Municipal de Serra Redonda manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA FORMA DE KITS DE CESTA BÁSICA – COMPREENDENDO AÇÚCAR, ARROZ, FEIJÃO, CAFÉ, LEITE EM PÓ, MACARRÃO, FUBÁ, BISCOITOS, ÓLEO DE SOJA, FIAMBRE E EXTRATO DE TOMATE –, EM LOTE ÚNICO, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Dom Adauto, 11 - Centro - Serra Redonda - PB, ou acessando: https://serraredonda.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de Novembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplserraredondapb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas e 14:00 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 987215798.

Serra Redonda - PB, 09 de Novembro de 2026

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR - Agente de Contratação