ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.

Gabinete do Prefeito

 

LEI COMPLEMENTAR nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.

 

Altera a quantidade de vagas atinentes aos cargos que menciona, instituídos por meio da Lei Complementar n° 04 / 2013, alterada pela Lei Complementar n° 02 / 2016, disponibilizados para concorrência no Concurso Público realizado em junho / 2014 e define outras providências correlatas.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Para suprir necessidades de exercício profissional, as quantidades de vagas constantes no Anexo III – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Médio e Superior, integrante da Lei Complementar n° 004 / 2013, em anexo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Cargo público

Quantidade

Carga horária semanal

Vencimento base

Agente de Vigilância Sanitária

03

Inalterada

Inalterado

Auxiliar de Farmácia

02

Inalterada

Inalterado

Auxiliar de saúde bucal

Inalterada

Inalterada

Inalterado

Auxiliar de saúde bucal de ESF

Inalterada

Inalterada

Inalterado

Recepcionista

Inalterada

Inalterada

Inalterado

Técnico em Enfermagem

04

Inalterada

Inalterado

Técnico em Enfermagem de ESF

Inalterada

Inalterada

Inalterado

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

02

Inalterada

Inalterado

 

Art. 2º Para suprir necessidades de exercício profissional, a quantidade de vagas constante da Lei Complementar n° 002 / 2016, em anexo, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

Cargo

Total de vagas disponibilizadas no concurso

Vagas ocupadas

 

Necessidade de acréscimo de vagas

 

Somatório total das vagas

 

1 – Técnico em

Enfermagem

03

04

01

05

2 – Condutor de Veículos – Categoria “ D “

Inalterado

 

Inalterado

 

Inalterado

 

Inalterado

3 – Condutor de Veículos – Categoria “ A / B “

Inalterado

 

Inalterado

 

Inalterado

 

Inalterado

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as quantidades alteradas constantes Anexo III – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Médio e Superior, integrante da Lei Complementar n° 004 / 2013, bem como a quantidade constante na coluna n° 04 – somatório total das vagas -, referente ao cargo Técnico em Enfermagem.

 

Cabaceiras, 7 de agosto de 2018; 183 anos de Emancipação Política.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:08824A8F