ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DISPENSA 037 2024

DISPENSA Nº 037/2024

 

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

 

O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados que entre os dias 16 a 18 de abril de 2024 estará recebendo cotação adicional de propostas de preços para contratação de empresa visando a capacitação motivacional para a equipe de servidores do município de Quixaba/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.

Os interessados deverão protocolar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 16:00 (dezesseis) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 12 de abril de 2024.

 

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA

Agente de contratação

 

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO:

 

Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa visando a capacitação motivacional para a equipe de servidores do município de Quixaba/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 

DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR

VALOR TOTAL

01

Capacitação motivacional para a equipe de servidores do município com vista a aumentar o engajamento, bem-estar dos servidores e do ambiente de trabalho e melhoria no atendimento e eficiência, abordando: inteligência emocional, autorresponsabilidade, liderança serviço público: comunicação e atendimento; liderança serviço público: poder da ação, crenças limitantes e identidade e propósito.

 

A capacitação deve ser presencial com a disponibilização de coffee break pelo município e estrutura de pessoal ministrador e material didático fornecido pela empresa para público de até 50 pessoas

horas

15

 

 

 

2.2 Os serviços aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

 

2.3 A capacitação deve ser presencial com local a ser definido de acordo com as necessidades do município, com a disponibilização de coffee break pelo município e estrutura de pessoal ministrador e material didático fornecido pela empresa para público de até 50 pessoas.

 

2.4 A data proposta para a realização será dias 25 e 26 de abril de 2024, podendo ser alterado por conveniência do município.

 

2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.

 

3 – Das Obrigações da Contratada

 

3.1 A Contratada deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da contratante e com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 037/2024, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.

 

3.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.

 

3.4 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

 

3.5. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.

 

3.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

 

3.7. Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos;

 

3.8. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

 

4 – Das obrigações da Contratante

Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.

 

5 - Validade da Proposta

A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.

 

6 - Forma de Pagamento e vigência

O pagamento será efetuado conforme realização dos serviços, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente

O prazo de vigência para a execução dos serviços será até 31/12/24, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora

O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item

 

8 – Reajustes dos preços

O preço proposto será fixo e irreajustável.

 

9 – Fiscalização do Contrato –

A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:09515EC1