ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 76/2026GP/PMS
Decreto Nº 76/2026GP/PMS de 11/11/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 87.500,00 discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
1123 - REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE | ||
10.301.0024.1123.3390390000.600 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.000,00 |
Valor Total da Ação ( 1123 ) R$ | 7.000,00 | |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO | ||
10.301.0024.2083.3390390000.600 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 33.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ | 33.000,00 | |
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2113 - MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE | ||
10.301.0024.2113.3390300000.600 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.500,00 |
Valor Total da Ação ( 2113 ) R$ | 3.500,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ | 43.500,00 | |
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA | ||
12.365.5000.5002.3390300000.542 | MATERIAL DE CONSUMO | 34.000,00 |
12.365.5000.5002.3390390000.542 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ | 44.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ | 44.000,00 | |
Valor Total R$ | 87.500,00 | |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 87.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS | ||
1137 - IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDOS | ||
15.451.0575.1137.4490520000.500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11.000,00 |
15.451.0575.1137.4490520000.700 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 22.000,00 |
Valor Total da Ação ( 1137 ) R$ | 33.000,00 | |
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2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS | ||
15.451.0021.2128.3390360000.708 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.000,00 |
15.451.0021.2128.3390360000.750 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.000,00 |
15.451.0021.2128.3390390000.704 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.000,00 |
15.451.0021.2128.3390390000.708 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ | 31.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ | 64.000,00 | |
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2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO | ||
20.605.0092.2136.3390390000.500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2136 ) R$ | 15.000,00 | |
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2138 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
20.122.0021.2138.3390390000.500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2138 ) R$ | 8.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ | 23.500,00 | |
Valor Total R$ | 87.000,00 | |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO, 11/11/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:09761CCE