ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DE AUTORIZAÇÕES DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 00001/2025, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Condado – PB, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Aviso; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FREIRE DE ANDRADE SERVICOS LTDA - R$ 24.000,00.
Condado - PB, 10 de Fevereiro de 2025
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
Autorizo e Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para Prestação de serviço de locação de tratores para preparo do solo para plantio de lavouras de pequenos agricultores do município de Condado, em favor de: BOMSUCESSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 182.400,00, com arrimo no Art. 75, inciso III, “a”, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de dispensa de licitação n° 002/2025.
Condado-PB, 10 de Fevereiro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito de Condado
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:0A2DCEC1