ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 427/2026. DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Cria Cargos Públicos de provimento efetivo, altera os quantitativos dos cargos de provimento efetivo constantes na Lei Municipal nº 092/1997, 142/2009, 240/2017, define atribuições e requisitos para investidura e revoga as Leis Municipais nºs 405/2025, 421/2026 e 425/2026 conforme especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB, no uso de suas atribuições legais, encaminha à CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Ficam criados junto ao Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Serra Grande - PB, os Cargos abaixo especificados, de provimento efetivo, a serem preenchidos mediante Concurso Público, com vencimento básico, quantitativos, carga horária, atribuições e requisitos de investidura definidos nos anexos I, II, III e IV desta Lei.
Art. 2º - As nomeações serão feitas pelo Regime Estatutário, estabelecido na Lei Municipal nº 080/95, subsidiada pela Lei Federal nº 8.112/90, no que couber.
Art. 3º - Para o provimento dos cargos criados por esta Lei, o Poder Executivo Municipal deverá observar e cumprir as regras estatuídas na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive no que diz respeito à declaração dos ordenadores de despesa, quanto a sua adequação aos limites financeiros e orçamentários.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria constante no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam totalmente revogadas as Leis Municipais nºs 405/2025, 421/2026 e 425/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 02 de setembro de 2026.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR
|
CARGO |
CARGA HORARIA SEMANAL |
VENCIMENTO R$ |
Nº DE VAGAS |
|
Assistente Social |
30 |
2.000,00 |
02 |
|
Bibliotecário |
40 |
2.000,00 |
01 |
|
Enfermeiro |
40 |
2.000,00 |
02 |
|
Enfermeiro PSF |
40 |
2.000,00 |
02 |
|
Farmacêutico |
40 |
2.000,00 |
01 |
|
Fisioterapeuta |
40 |
2.000,00 |
02 |
|
Fonoaudiólogo |
40 |
2.000,00 |
01 |
|
Nutricionista |
40 |
2.000,00 |
01 |
|
Odontólogo |
40 |
2.000,00 |
01 |
|
Professor de Magistério |
30 |
3.847,50 |
02 |
|
Professor de Língua Portuguesa |
30 |
3.847,50 |
01 |
|
Professor de Matemática |
30 |
3.847,50 |
01 |
|
Professor de Geografia |
30 |
3.847,50 |
01 |
|
Professor de Artes |
30 |
3.847,50 |
01 |
|
Professor de Educação Física |
30 |
3.847,50 |
01 |
|
Profissional de Educação Física |
40 |
2.000,00 |
01 |
|
Professor de Educação Inclusiva |
30 |
3.847,50 |
01 |
|
Psicólogo Clinico |
30 |
2.000,00 |
01 |
|
Psicólogo Esp. ABA/TEA |
30 |
2.000,00 |
03 |
|
Terapeuta Ocupacional |
40 |
2.000,00 |
01 |
|
TOTAL |
|
|
27 |
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MEDIO
|
CARGO |
CARGA HORARIA SEMANAL |
VENCIMENTO R$ |
Nº DE VAGAS |
|
Técnico de Enfermagem |
40 |
1.621,00 |
04 |
|
Técnico de Saúde Bucal |
40 |
1.621,00 |
02 |
|
Técnico de Informática |
40 |
1.621,00 |
01 |
|
Agente de Saúde - ACS |
40 |
3.036,00 |
02 |
|
Agente Administrativo |
40 |
1.621,00 |
03 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
12 |
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL AUXILIAR
|
CARGO |
CARGA HORARIA SEMANAL |
VENCIMENTO R$ |
Nº DE VAGAS |
|
Agente de Limpeza Urbana |
40 |
1.621,00 |
06 |
|
TOTAL |
|
|
06 |
ANEXO IV
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
ASSISTENTE SOCIAL
O cargo de ASSISTENTE SOCIAL com nível de escolaridade exigida Graduação em Serviço Social e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei, tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar estudos socioeconômicos, culturais e demográficos para identificar demandas, problemas e necessidades da população atendida;
II - Prestar orientação e acompanhamento social a indivíduos, famílias, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social ou em risco pessoal e social; III - Realizar visitas domiciliares e entrevistas socioeconômicas, coletando informações e dados para subsidiar a elaboração de pareceres técnicos e planos de intervenção;
IV - Encaminhar e acompanhar indivíduos e famílias em situação de risco aos serviços e programas socioassistenciais disponíveis, garantindo o acesso aos direitos sociais;
V - Elaborar e executar programas e projetos sociais de enfrentamento à pobreza, exclusão social e discriminação, promovendo a inclusão e a melhoria da qualidade de vida;
VI - Articular e promover a integração entre os diferentes órgãos e entidades da rede socioassistencial, visando à otimização dos recursos e à efetividade das ações;
VII - Realizar atendimento e acompanhamento de casos de violência doméstica, abuso sexual, negligência e outras formas de violação de direitos, em articulação com os órgãos competentes;
VIII - Participar da elaboração e implementação de políticas públicas e programas de proteção social, contribuindo com informações e análises sobre a realidade local;
IX - Realizar estudos e pesquisas sobre temas relacionados ao trabalho social, elaborando relatórios, pareceres e documentos técnicos;
X - Participar de reuniões, seminários e eventos relacionados à área de assistência social, representando o Município quando designado;
XI - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XIII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
BIBLIOTECARIO
O cargo de BIBLIOTECARIO com nível de escolaridade exigida Graduação em Biblioteconomia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei, tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Planejar, organizar, dirigir e supervisionar as atividades técnicas e administrativas da biblioteca municipal, assegurando o adequado funcionamento do espaço;
II - Selecionar, adquirir, catalogar, classificar e indexar materiais bibliográficos, audiovisuais e digitais, de acordo com as políticas de desenvolvimento e atualização do acervo;
III - Elaborar e implementar projetos e programas de leitura, promoção da literatura e incentivo à pesquisa, atendendo às demandas da comunidade;
IV - Prestar serviços de referência e orientação aos usuários da biblioteca, auxiliando na busca e recuperação de informações, tanto presencialmente quanto por meios digitais;
V - Desenvolver atividades de extensão cultural e educacional, como palestras, cursos, oficinas e eventos literários, em parceria com instituições locais;
VI - Gerenciar o sistema de automação da biblioteca, garantindo a atualização e integridade dos registros bibliográficos e o acesso dos usuários aos recursos digitais;
VII - Coordenar equipes de trabalho, orientando e supervisionando as atividades de assistentes de biblioteca, estagiários e voluntários;
VIII - Elaborar relatórios, estatísticas e indicadores de desempenho da biblioteca, subsidiando a avaliação e o planejamento das atividades;
IX - Promover a preservação e conservação do acervo bibliográfico, adotando medidas preventivas e de restauro quando necessário;
X - Articular parcerias com instituições educacionais, culturais e sociais, visando à ampliação do acesso à informação e à promoção da leitura;
XI - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XIII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
ENFERMEIRO
O cargo de ENFERMEIRO com nível de escolaridade exigida Graduação em Enfermagem e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta Lei tem com as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Planejar, organizar, coordenar e avaliar a assistência de enfermagem prestada a indivíduos, famílias, grupos e comunidades, em consonância com as políticas de saúde vigentes;
II - Realizar consultas de enfermagem, avaliando o estado de saúde dos pacientes, identificando problemas e necessidades, e prescrevendo cuidados e tratamentos adequados;
III - Executar procedimentos técnicos de enfermagem, tais como curativos, administração de medicamentos, coleta de exames, entre outros, observando os protocolos e normas estabelecidas;
IV - Participar da elaboração e execução de planos assistenciais, protocolos clínicos e rotinas de trabalho da equipe de enfermagem, em consonância com a política de saúde municipal;
V - Realizar a sistematização da assistência de enfermagem, registrando as informações pertinentes em prontuários e outros documentos, garantindo a continuidade do cuidado;
VI - Participar de atividades educativas e de promoção da saúde, orientando indivíduos e grupos sobre prevenção de doenças, hábitos saudáveis e autocuidado;
VII - Coordenar e supervisionar a equipe de técnicos e auxiliares de enfermagem, orientando e acompanhando suas atividades e desempenho;
VIII - Prestar assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência, atuando de forma rápida e eficiente para estabilizar o paciente até a chegada do médico;
IX - Participar de programas de vigilância epidemiológica, realizando notificação de doenças, investigação de surtos e orientação sobre medidas de controle e prevenção;
X - Realizar visitas domiciliares a pacientes em acompanhamento ou em situação de vulnerabilidade, prestando assistência e orientações conforme as necessidades identificadas;
XI - Participar de processos de educação permanente em saúde, atualizando seus conhecimentos e habilidades por meio de cursos, congressos e eventos científicos;
XII - Respeitar os direitos dos pacientes, mantendo sigilo sobre informações pessoais e garantindo um atendimento humanizado, ético e de qualidade;
XIII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
ENFERMEIRO PSF
O cargo de ENFERMEIRO PSF com nível de escolaridade exigida Graduação em Enfermagem e registro ativo e regular no conselho competente, remuneração constante do anexo I desta lei tem com as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar atenção à saúde dos indivíduos e famílias cadastradas na equipe de saúde sob sua responsabilidade, executando ações em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade
II - Realizar consulta de enfermagem de forma autônoma, englobando anamnese, exame físico, solicitação de exames complementares e prescrição de medicamentos, conforme protocolos ministeriais e municipais vigentes.
III - Coordenar, planejar, gerenciar e avaliar rotineiramente as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e técnicos/auxiliares de enfermagem da equipe.
IV - Executar e supervisionar procedimentos de enfermagem regulamentados pela Lei do Exercício Profissional, tais como imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de preventivo e testes rápidos.
V - Participar da previsão, controle e gerenciamento dos insumos, medicamentos, materiais permanentes e imunobiológicos necessários para o pleno funcionamento da unidade.
VI - Planejar e executar atividades educativas e palestras voltadas para grupos específicos da comunidade (como gestantes, hipertensos, diabéticos e jovens).
VII - Alimentar de forma fidedigna os sistemas de informação oficiais da Atenção Básica e emitir relatórios de produção e dados epidemiológicos da sua área de cobertura.
VIII - Promover e participar de atividades de educação permanente voltadas para a qualificação técnica dos membros da equipe de saúde da família.
IX – Seguir a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), bem como as portarias e orientações do Ministério da Saúde quanto ao cargo.
FARMACÊUTICO
O cargo de FARMACÊUTICO com nível de escolaridade exigida Graduação em Farmácia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem com as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar a dispensação de medicamentos e produtos farmacêuticos, observando a prescrição médica e as normas de boas práticas de dispensação;
II - Orientar pacientes sobre o uso correto de medicamentos, posologia, efeitos colaterais e interações medicamentosas, visando à promoção do uso racional de medicamentos;
III - Prestar assistência farmacêutica em serviços de saúde, como unidades básicas de saúde, hospitais, clínicas e farmácias comunitárias;
IV - Realizar a gestão de estoque de medicamentos, controlando a entrada, saída e armazenamento dos produtos, garantindo sua integridade e segurança;
V - Participar da seleção, aquisição e recebimento de medicamentos e produtos farmacêuticos, avaliando sua qualidade, eficácia e custo-benefício;
VI - Realizar análises e controles de qualidade de medicamentos, cosméticos e produtos para saúde, em conformidade com as normas sanitárias vigentes;
VII - Realizar testes de bioequivalência e biodisponibilidade de medicamentos, quando necessário, contribuindo para sua avaliação e registro junto aos órgãos competentes;
VIII - Participar de campanhas de saúde pública, como vacinação e prevenção de doenças, realizando a dispensação e orientação de medicamentos e produtos relacionados;
IX - Desenvolver e executar programas de educação em saúde, promovendo ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, com enfoque na farmacoterapia;
X - Realizar o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes em tratamento crônico, avaliando sua adesão ao tratamento, eficácia e segurança dos medicamentos utilizados;
XI - Manter registros atualizados de todas as atividades realizadas, incluindo dispensação de medicamentos, atendimentos farmacêuticos e controle de estoque;
XII - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XIII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XIV - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
FISIOTERAPEUTA
O cargo de FISIOTERAPEUTA com nível de escolaridade exigida Graduação em Fisioterapia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar avaliação físico-funcional de pacientes, identificando disfunções, limitações e potenciais de melhoria;
II - Elaborar diagnóstico fisioterapêutico, definindo objetivos terapêuticos e planos de tratamento individualizados;
III - Realizar tratamentos fisioterapêuticos, utilizando técnicas e recursos terapêuticos como massagens, exercícios terapêuticos, eletroterapia, termoterapia, entre outros;
IV - Prestar assistência fisioterapêutica em diferentes áreas de atuação, como ortopedia, traumatologia, neurologia, cardiologia, pneumologia, pediatria, entre outras;
V - Realizar atendimentos em domicílio, ambulatórios, hospitais, unidades de saúde e demais locais de atendimento fisioterapêutico;
VI - Acompanhar o progresso dos pacientes durante o tratamento, registrando informações relevantes e ajustando o plano terapêutico conforme necessário;
VII - Orientar pacientes e familiares sobre o tratamento fisioterapêutico, cuidados preventivos, exercícios domiciliares e adaptações ambientais;
VIII - Participar de equipes multidisciplinares de saúde, contribuindo com informações e análises sobre o estado físico-funcional dos pacientes;
IX - Realizar atividades educativas e de promoção da saúde, visando à prevenção de lesões, incapacidades e promoção do bem-estar;
X - Participar de programas de reabilitação física, funcional e respiratória, incluindo avaliação, planejamento e execução das intervenções fisioterapêuticas;
XI - Realizar avaliação ergonômica de ambientes de trabalho, orientando sobre medidas de prevenção de doenças ocupacionais e adaptações ergonômicas;
XII - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XIII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XIV - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral.
FONOAUDIOLOGO
O cargo de FONOAUDIOLOGO com nível de escolaridade exigida Graduação em Fonoaudiologia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar avaliação fonoaudiológica de pacientes, identificando alterações e distúrbios relacionados à comunicação, linguagem, fala, voz, audição e deglutição;
II - Elaborar diagnóstico fonoaudiológico, definindo objetivos terapêuticos e planos de tratamento individualizados, de acordo com as necessidades de cada paciente;
III - Realizar terapia fonoaudiológica, utilizando técnicas e recursos terapêuticos específicos para cada área de atuação, visando à reabilitação e promoção da saúde;
IV - Prestar assistência fonoaudiológica a pacientes de todas as faixas etárias, incluindo bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos;
V - Realizar exames audiológicos, como audiometria tonal e vocal, imitanciometria, emissões otoacústicas, entre outros, para avaliação da audição e diagnóstico de deficiências auditivas;
VI - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios da fala, como dislalia, disartria, apraxia, entre outros, visando à melhoria da comunicação verbal;
VII - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios da linguagem, como atraso no desenvolvimento da linguagem, afasia, dislexia, entre outros;
VIII - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios da voz, como disfonia, nódulos vocais, pólipos, entre outros, visando à melhoria da qualidade vocal;
IX - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios da deglutição, como disfagia, atresia esofágica, refluxo gastroesofágico, entre outros, visando à segurança alimentar;
X - Orientar pacientes e familiares sobre as condições de saúde diagnosticadas, tratamentos indicados, exercícios terapêuticos e adaptações ambientais;
XI - Participar de equipes multidisciplinares de saúde, contribuindo com informações e análises sobre as necessidades de comunicação e deglutição dos pacientes;
XII - Realizar atividades educativas e de promoção da saúde, visando à prevenção de distúrbios da comunicação, linguagem, fala, voz, audição e deglutição;
XIII - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XIV - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XV - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral.
NUTRICIONISTA
O cargo de NUTRICIONISTA com nível de escolaridade exigida Curso Superior em Nutrição e registro ativo e regular no conselho competente, remuneração constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar avaliação nutricional de indivíduos e grupos populacionais, identificando necessidades nutricionais, hábitos alimentares e fatores de risco relacionados à alimentação e saúde;
II - Elaborar diagnóstico nutricional, definindo objetivos terapêuticos e planos de intervenção nutricional individualizados, de acordo com as necessidades de cada paciente ou grupo;
III - Realizar acompanhamento nutricional de pacientes em diferentes faixas etárias e condições de saúde, incluindo gestantes, lactantes, crianças, adultos, idosos e pessoas com doenças crônicas;
IV - Realizar orientação nutricional, oferecendo informações sobre alimentação saudável, dietas específicas, necessidades nutricionais, interpretação de rótulos, entre outros aspectos relacionados à nutrição;
V - Prescrever dietas e cardápios adequados às necessidades nutricionais dos pacientes, considerando suas preferências alimentares, restrições dietéticas e condições de saúde;
VI - Realizar educação alimentar e nutricional em escolas, unidades de saúde, comunidades, empresas e demais espaços públicos, promovendo a conscientização sobre hábitos saudáveis de alimentação;
VII - Participar de programas de promoção da alimentação saudável, prevenção e controle de doenças relacionadas à nutrição, como obesidade, diabetes, hipertensão, entre outras;
VIII - Realizar atendimento nutricional em programas de alimentação escolar, coletivos, comunitários e institucionais, garantindo a qualidade e segurança alimentar dos beneficiários;
IX - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios nutricionais, como desnutrição, obesidade, sobrepeso, anemia, intolerâncias alimentares, entre outros;
X - Realizar análise e supervisão de serviços de alimentação coletiva, como restaurantes, cozinhas industriais, creches, escolas, hospitais, asilos, garantindo a qualidade e segurança dos alimentos;
XI - Participar de programas de vigilância sanitária, controle de qualidade e segurança alimentar, realizando inspeções, fiscalizações e orientações técnicas;
XII - Participar de equipes multidisciplinares de saúde, contribuindo com informações e análises sobre as questões nutricionais dos pacientes;
XIII - Realizar pesquisas e estudos na área da nutrição, visando ao aprimoramento técnico-científico da profissão e à melhoria dos serviços de saúde;
XIV - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XV - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XVI - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral.
ODONTOLOGO
O cargo de ODONTOLOGO com nível de escolaridade exigida Graduação em Odontologia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar consultas odontológicas de rotina, exames clínicos e radiográficos, avaliando a saúde bucal dos pacientes;
II - Realizar diagnóstico de problemas dentários, como cárie, gengivite, periodontite, maloclusões, entre outros, e elaborar planos de tratamento individualizados;
III - Realizar procedimentos preventivos, como aplicação de flúor, selantes, profilaxia, orientações sobre higiene oral e controle de placa bacteriana;
IV - Realizar restaurações dentárias, utilizando materiais estéticos ou convencionais, visando à recuperação da forma e função dos dentes afetados pela cárie;
V - Realizar tratamentos endodônticos, como tratamento de canal, em casos de necrose pulpar ou lesões periapicais;
VI - Realizar cirurgias odontológicas, como extrações simples e de dentes inclusos, cirurgias de freio labial ou lingual, entre outras intervenções cirúrgicas;
VII - Realizar procedimentos de periodontia, como raspagem e alisamento radicular, cirurgias periodontais, enxertos gengivais, entre outros, visando à saúde periodontal dos pacientes;
VIII - Realizar procedimentos de implantodontia, como implantação de implantes dentários e próteses sobre implantes;
IX - Realizar procedimentos de ortodontia preventiva, interceptativa e corretiva, como aplicação de aparelhos ortodônticos fixos, removíveis ou alinhadores estéticos;
X - Realizar procedimentos de odontopediatria, como restaurações, tratamento de cárie, aplicação de selantes, prevenção de má oclusão, entre outros, em crianças;
XI - Realizar procedimentos de odontologia hospitalar, em pacientes com necessidades especiais, pacientes em regime de internação hospitalar, pacientes em pré-operatório e pós-operatório;
XII - Prestar atendimento de urgência odontológica, em casos de dor aguda, trauma dentário, abscessos, entre outras emergências;
XIII - Realizar exames complementares, como radiografias panorâmicas, periapicais, oclusais, entre outros, para auxiliar no diagnóstico e planejamento do tratamento;
XIV - Realizar encaminhamentos para outros profissionais de saúde, quando necessário, como ortodontistas, endodontistas, periodontistas, cirurgiões bucomaxilofaciais, entre outros;
XV - Manter registros atualizados de todas as atividades realizadas, incluindo consultas, procedimentos, exames e prescrições odontológicas;
XVI - Participar de programas de promoção da saúde bucal, como ações educativas em escolas, creches, empresas e comunidades, visando à prevenção de doenças bucais;
XVII - Participar de campanhas de saúde bucal, como a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal e o Dia Nacional de Saúde Bucal, promovendo a conscientização e prevenção de doenças;
XVIII - Participar de equipes multidisciplinares de saúde, contribuindo com informações e análises sobre as questões odontológicas dos pacientes;
XIX - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XX - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XXI - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral.
PROFESSOR DE MAGISTÉRIO
O cargo de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Pedagogia, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município;
II - Participar da elaboração do Projeto Pedagógico, discutindo a proposta da escola, fixando metas, definindo objetivos, cronogramas e selecionando conteúdos;
III - Elaborar planos de aulas, de acordo com o currículo escolar, pesquisando e selecionando matérias e informações;
IV - Diagnosticar a realidade dos alunos, avaliando seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento e aplicando instrumentos de avaliação; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos;
V - Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento e propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar;
VI - Comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica, os casos que necessitem de acompanhamento especial;
VII - Encaminhar, bimestralmente, diário de classe contendo frequência, descrição das atividades, conteúdos desenvolvidos e conceitos à direção da unidade escolar em que está lecionando;
VIII - Preencher fichas individuais dos alunos, boletins, folhas de programação e quadro de aproveitamento de classe; confeccionar materiais didáticos, tais como: cartazes, murais, fotos, vídeos, músicas, entre outros;
IX - Desenvolver atividades recreativas e culturais, bem como aquelas relacionadas com a educação física e artística;
X - Auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar; participar de reuniões junto a Secretaria Municipal de Educação;
XI - Participar de reuniões com diretores e supervisores escolares e com outros profissionais de ensino;
XII - participar de reuniões com pais ou responsáveis pelos alunos e com a comunidade;
XIII - Participar de programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado;
XIV - Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e a avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;
XV - Cumprir os dias letivos e horas/aulas estabelecidas legalmente; organizar as festividades cívicas, sociais, culturais e folclóricas da escola;
XVI - Participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de seus problemas, junto aos alunos da rede municipal;
XVII - Promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
XVIII - Zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar, em passeios organizados pela escolar;
XIX - Prestar os primeiros socorros em casos de acidentes, providenciando, se necessário, a assistência médica adequada;
XX - Incentivar os alunos a adotar hábitos de higiene e saúde;
XXI - Participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar a Secretaria de Saúde, o surgimento de doenças contagiosas;
XXII - Realizar serviços de apoio nas bibliotecas escolares e nos laboratórios de ciências e de informática;
XXIII - Participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade do exercício da cidadania, ética, bem como frequentar escolas das crianças no município;
XIV - Realizar pesquisas na área da educação; executar outras tarefas afins.
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
O cargo de PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Letras, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Promover a educação dos alunos;
II - Construir plano de intervenção específica para os alunos que apresentem dificuldades em leitura e escrita, conforme resultado da avaliação diagnosticada;
III - Planejar e implementar ações pedagógicas que propiciem aos alunos o desenvolvimento de competências e habilidades de letramento;
IV - Registra práticas escolares de caráter pedagógico;
V - Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
O cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Matemática, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Promover a educação dos alunos;
II - Construir plano de intervenção específica para os alunos que apresentem dificuldades em leitura e escrita, conforme resultado da avaliação diagnosticada;
III - Planejar e implementar ações pedagógicas que propiciem aos alunos o desenvolvimento de competências e habilidades de letramento;
IV - Registra práticas escolares de caráter pedagógico;
V - Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
O cargo de PROFESSOR DE GEOGRAFIA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Geografia, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I – Participar da elaboração e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades de ensino, propondo as alterações necessárias ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local;
II – Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o PPP da unidade escolar;
III – zelar pela aprendizagem e formação dos alunos;
IV – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar dos períodos dedicados ao planejamento e atividades socioeducativas desenvolvidas pela unidade de ensino e Secretaria de Educação;
V – Participar da avaliação de desempenho profissional de acordo com legislação específica, a ser definida pelo Conselho Municipal de Educação;
VI – Colaborar com as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE ARTES
O cargo de PROFESSOR DE ARTES com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Artes ou Educação Artística, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições
I – Participar da elaboração e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades de ensino, propondo as alterações necessárias ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local;
II – Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o PPP da unidade escolar;
III – zelar pela aprendizagem e formação dos alunos;
IV – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar dos períodos dedicados ao planejamento e atividades socioeducativas desenvolvidas pela unidade de ensino e Secretaria de Educação;
V – Participar da avaliação de desempenho profissional de acordo com legislação específica, a ser definida pelo Conselho Municipal de Educação;
VI – Colaborar com as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA
O cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Educação Física, vencimentos constante do anexo I desta lei, tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I – Participar da elaboração e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades de ensino, propondo as alterações necessárias ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local;
II – Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o PPP da unidade escolar;
III – zelar pela aprendizagem e formação dos alunos;
IV – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar dos períodos dedicados ao planejamento e atividades socioeducativas desenvolvidas pela unidade de ensino e Secretaria de Educação;
V – Participar da avaliação de desempenho profissional de acordo com legislação específica, a ser definida pelo Conselho Municipal de Educação;
VI – Colaborar com as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
O cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA com nível de escolaridade exigida Curso de Graduação completo de Bacharelado em Educação Física e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições
I - conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do paciente;
II - desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade;
III - aplicar treinamento físico personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos;
IV - usar a didática para ensinar os exercícios de uma maneira crVera Mendesva e estimulante;
V - registrar no prontuário a consulta e/ou atendimento prestado ao paciente;
VI - Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
VII - Participar de programa de treinamento, quando convocado.
VIII - Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
IX - Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
X - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
XI - Planejar, organizar e desenvolver programas, bem como aplicar métodos e técnicas de avaliação, prescrição e orientação de atividades físicas, com o objetivo de promover, otimizar, reabilitar, maximizar e aprimorar o funcionamento fisiológico, o condicionamento e o desempenho físico dos praticantes das diversas manifestações corporais, esportivas, recreativas, artísticas e culturais.
XII - Desenvolver, dinamizar e aplicar atividades físicas de caráter lúdico e recreativo, promovendo o lazer ativo, o bem-estar psicossocial e o fortalecimento das relações socioculturais da população atendida.
XIII - Desenvolver atividades que contribuam para a formação integral de crianças, adolescentes, adultos e idosos, incluindo pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, por meio de atendimento individualizado e/ou em equipe multiprofissional.
XIV - Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar aulas, treinamentos, eventos e atividades físicas, esportivas e de lazer, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento físico, emocional, mental, cognitivo e social dos participantes.
XV - Difundir e aplicar conhecimentos teóricos e práticos relacionados à motricidade humana, cultura corporal do movimento, atividades físicas, exercícios físicos, jogos, esportes, lutas e danças, promovendo a integração entre o ser humano, o meio ambiente e a cultura.
XVI - Promover educação permanente voltada à saúde, ao esporte e ao lazer, incentivando hábitos de vida saudáveis, qualidade de vida e bem-estar físico, social e psicológico, atuando como agente de transformação social.
XVII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Educação Especial ou Educação Inclusiva, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Atuar no atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo da educação especial;
II - Promover práticas pedagógicas inclusivas que assegurem acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação;
III - Elaborar, planejar, executar e avaliar estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades específicas dos estudantes;
IV - Produzir, selecionar e adaptar materiais didáticos, recursos pedagógicos e tecnologias assistivas;
V - Atuar em salas de recursos multifuncionais, classes comuns e demais espaços educacionais adequados;
VI - Acompanhar o desenvolvimento educacional dos estudantes e elaborar relatórios pedagógicos, planos de atendimento e registros de acompanhamento;
VII - Orientar professores, gestores, equipes pedagógicas, familiares e comunidade escolar quanto às estratégias de inclusão, acessibilidade e desenvolvimento dos estudantes;
VIII - Participar da elaboração e execução de projetos pedagógicos inclusivos;
IX - Colaborar com a articulação entre escola, família, profissionais de apoio e rede de proteção;
X - Participar de formações continuadas, reuniões pedagógicas e demais atividades institucionais; e
XI - Executar outras atividades correlatas à docência e ao atendimento educacional especializado.
PSICÓLOGO CLINICO
O cargo de PSICÓLOGO CLINICO com nível de escolaridade exigida - Curso Superior em Psicologia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições
I – Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições.
II – Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social. Planejar estratégias no contexto de gestão de pessoas.
III - Acompanhar o paciente durante o processo de tratamento ou cura. Descrição detalhada das tarefas que compõem a Função: Avaliar comportamento individual, grupal e institucional;
IV - Aprofundar o conhecimento das características individuais, situações e problemas;
V - Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e psicossociais sobre o indivíduo, na sua dinâmica Inter e intrapsíquica e suas relações sociais, para orientar-se no diagnóstico e atendimento psicológico;
VI - Definir protocolos e instrumentos de avaliação, aplicar e mensurar os resultados;
VII – Elaborar e executar estudos e projetos ou rotinas na área de gestão de pessoas;
VIII - Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura, tanto psíquica como física em atendimento individual ou grupal;
IX – Proporcionar suporte emocional para cliente internado em hospital e seus familiares, auxiliando-os na elaboração de experiência de doença orgânica, crises e perdas;
X - Realizar acompanhamento terapêutico no pré, peri e pés-cirúrgico;
XI - Observar e propor mudanças em situações e fatos que envolvam a possibilidade de humanizado do contexto hospitalar;
XII - Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares etc;
XIII - Realizar e coordenar atividades educativas e grupos de adesão com clientes e familiares, especialmente em casos de doenças crônicas;
XIV - Proporcionar suporte emocional para a equipe de saúde em situações extremas;
XIV - Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
XV - Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
XVI - Participar de programa de treinamento, quando convocado;
XVII - Trabalhar segundo normas padrão de biossegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;
XVIII - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
XIX - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e outras atribuições que podem ser disciplinadas por Decreto Municipal.
PSICOLOGO ESP. ABA/TEA
O cargo de PSICOLOGO ESP. ABA/TEA com nível de escolaridade exigida - Curso Superior em Psicologia e especialidade em Análise do Comportamento Aplicada – ABA/TEA e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar a análise funcional do comportamento e aplica protocolos específicos para identificar as habilidades já desenvolvidas e as que precisam de estímulo
II - Elaborar e monitorar um plano terapêutico personalizado com base em metas claras e mensuráveis para o desenvolvimento social, comunicativo e moto
III - Utilizar princípios como reforço positivo e modelagem para ensinar novas competências e manejar comportamentos que causam prejuízos à vida diária
IV - Capacitar pais, familiares e cuidadores a aplicar estratégias baseadas em ABA em casa e no ambiente comunitário, garantindo a generalização do aprendizado
V - Colaborar ativamente com outros profissionais (fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e equipe pedagógica) para alinhar as abordagens terapêuticas e educacionais;
VI - Aplicar protocolos de rastreio e avaliação comportamental (como M-CHAT) na rede de atenção básica para identificar sinais de TEA em crianças e encaminhá-las ao tratamento o quanto antes;
VII - Elaborar o Plano de Intervenção Individualizado (PIC) alinhado com as diretrizes do SUS e a Nota Técnica do Conselho Federal de Psicologia, dividindo metas terapêuticas com fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais da rede pública;
VIII - Coordenar oficinas e grupos de treinamento parental voltados a famílias cadastradas em vulnerabilidade social, ensinando manejo de crise e reforço positivo para aplicação doméstica;
IX - Orientar e coordenar a atuação de residentes da área de saúde ou assistentes de aplicação comportamental do município, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral;
TERAPEUTA OCUPACIONAL
O cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL com nível de escolaridade exigida Curso Superior em Terapeuta Ocupacional e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constantes do anexo I desta lei, tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Prestar assistência terapeuta e recreacional, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;
II - Descrição Analítica: executar atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas;
III - Planejar e executar trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas;
IV - Programar as atividades diárias do paciente-AVDs, orientando o mesmo na execução dessas atividades;
V - Elaborar é aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação;
VI - Orientar a família do paciente e a comunidade quanto ás condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social;
VII - Prestar orientação para fins de adaptação ao uso de órtese e prótese; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
VIII - Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
TECNICO DE ENFERMAGEM
O cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM com nível de escolaridade - Ensino Médio Completo com Técnico em Enfermagem e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Prestar assistência direta aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, realizando procedimentos técnicos de enfermagem conforme as normas e rotinas estabelecidas;
II - Realizar aferição de sinais vitais, curativos, administração de medicamentos, coleta de materiais biológicos e outros procedimentos de enfermagem, conforme prescrição médica e orientação do enfermeiro;
III - Preparar e organizar o ambiente e materiais necessários para os procedimentos de enfermagem, garantindo a segurança e conforto dos pacientes;
IV - Participar da recepção e acolhimento dos pacientes, realizando a triagem inicial e prestando informações sobre os serviços de saúde disponíveis;
V - Registrar as atividades realizadas nos prontuários dos pacientes, mantendo os registros atualizados e de acordo com as normas de documentação;
VI - Colaborar na organização e execução de campanhas de vacinação, programas de saúde pública e outras atividades desenvolvidas pela unidade de saúde;
VII - Realizar atividades de educação em saúde, orientando indivíduos e grupos sobre prevenção de doenças, cuidados com a saúde e promoção do bem-estar; VIII - Prestar suporte técnico às equipes multiprofissionais de saúde, contribuindo com informações e conhecimentos na área de enfermagem;
IX - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
X - Manter sigilo sobre informações e dados pessoais dos pacientes, respeitando os princípios éticos da profissão e a legislação vigente;
XI - Zelar pelo bom funcionamento e conservação dos equipamentos e materiais utilizados na assistência de enfermagem, comunicando eventuais irregularidades à chefia imediata;
XII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
TECNICO DE SAUDE BUCAL
O cargo de TECNICO DE SAUDE BUCAL com nível de escolaridade -Ensino Médio Completo Técnico de Saúde Bucal e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva das famílias, indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais.
II - Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
III - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.
IV - Apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal.
V - Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde.
VI - Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.
VII - Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
VIII - Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal.
IX - Fazer remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.
X - Realizar fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.
XI - Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião dentista.
XII - Auxiliar e instrumentar o cirurgiãodentista nas intervenções clínicas e procedimentos demandados pelo mesmo.
XIII - Realizar a remoção de sutura conforme indicação do Cirurgião Dentista.
XIV - Executar a organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.
XV - Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos.
XVI - Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
XVII - Processar filme radiográfico.
XVIII - Selecionar moldeiras.
XIX - Preparar modelos em gesso.
XX - Manipular materiais de uso odontológico.
XXI - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
TECNICO DE INFORMATICA
O cargo de TECNICO DE INFORMATICA com nível de escolaridade -Ensino Médio Completo com curso Técnico em Informática, remuneração constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Realizar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática, como computadores, impressoras e redes.
II - Instalar e configurar softwares e sistemas operacionais.
III - Diagnosticar e solucionar problemas técnicos.
IV - Prestar suporte técnico a usuários, orientando sobre o uso adequado de recursos tecnológicos.
V - Participar de projetos de atualização e modernização da infraestrutura de TI.
VI - Manter registros e documentação técnica
AGENTE DE SAÚDE
O cargo de AGENTE DE SAÚDE - ACS, com nível de escolaridade -Ensino Médio Completo, vencimentos constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Realizar o cadastramento das famílias em sua área de atuação e manter os cadastros atualizados, coletando dados que permitam o diagnóstico demográfico e epidemiológico da comunidade;
II - Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco, orientando as famílias sobre cuidados com a saúde, prevenção de doenças e utilização dos serviços de saúde;
III - Identificar indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade, encaminhando e orientando para os serviços de saúde adequados;
IV - Promover ações de educação para a saúde, conforme planejamento da equipe, abordando temas como higiene, vacinação, alimentação saudável, prevenção de doenças, entre outros;
V - Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe de saúde da família, contribuindo com informações relevantes sobre a comunidade;
VI - Auxiliar na identificação de focos de doenças transmissíveis, colaborando com ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
VII - Incentivar a comunidade à participação em atividades educativas, grupos de apoio e outras ações coletivas que visem à melhoria da qualidade de vida;
VIII - Registrar, nos sistemas de informação da saúde, as atividades desenvolvidas e as situações de risco identificadas, mantendo a confidencialidade dos dados;
IX - Articular a integração da equipe de saúde com as demais políticas públicas, como assistência social, educação e meio ambiente, visando à promoção da saúde integral;
X - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à melhoria contínua do desempenho das funções;
XI - Respeitar as normas internas do Município e os princípios da administração pública, atuando com ética e responsabilidade;
XII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
AGENTE ADMINISTRATIVO
O cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO com nível de escolaridade -Ensino Médio Completo, vencimentos constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Executar atividades de apoio administrativo nas diversas unidades do Município, atendendo ao público interno e externo com eficiência e cordialidade;
II - Realizar a digitação e conferência de documentos, correspondências, relatórios e outros textos, garantindo a correta formatação e ortografia;
III - Organizar e manter atualizados os arquivos físicos e digitais, classificando e arquivando documentos conforme as normas vigentes;
IV - Receber, protocolar, distribuir e expedir correspondências e documentos, controlando os prazos e o fluxo de informações;
V - Auxiliar na organização e realização de eventos, reuniões e audiências, providenciando os materiais e equipamentos necessários;
VI - Controlar e requisitar materiais de escritório e outros insumos necessários ao funcionamento das unidades administrativas;
VII - Realizar atendimento telefônico, anotando recados e transmitindo informações com clareza e objetividade;
VIII - Elaborar planilhas, gráficos e outros instrumentos de controle administrativo, conforme orientação da chefia imediata;
IX - Manter atualizados os sistemas informatizados de gestão administrativa, inserindo e conferindo dados e informações;
X - Auxiliar na preparação de processos administrativos, verificando a conformidade dos documentos e informações exigidas;
XI - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à melhoria contínua do desempenho das funções;
XII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios da administração pública, atuando com ética e responsabilidade;
XIII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
AGENTE DE LIMPEZA URBANA
O cargo de AGENTE DE LIMPEZA URBANA com nível de escolaridade - Ensino Fundamental Completo, vencimentos constante do anexo III desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitam de esforço físico, relacionadas ao serviço de limpeza de logradouros e bens públicos;
II - Varrer ruas e outros logradouros públicos;
III - Fazer coleta de lixo da municipalidade;
IV - Coletar lixo nos depósitos, recolhendo-os para incinerá-los ou despejá-los em local adequado;
V - Raspar, lavar e lubrificar as caçambas de lixo;
VI -Executar serviços de limpeza nas dependências municipais;
VII - Pintar meios-fios, troncos de árvores e outros, conservar as áreas ajardinadas, irrigando, recolhendo folhagens secas e outros detritos dos canteiros, capinando, cortando e arrancando ervas daninhas;
VIII - Limpar escadas, pisos e passadeiras;
IX - Ajudar nos serviços de recolhimento, higiene, alimentação e outros dos mendigos municipais;
X - Ajudar no plantio de árvores, plantas e gramas;
XI - Participar de mutirões;
XII - Participar de reuniões e grupos de trabalho;
XIII - Executar tarefas correlatas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 02 de setembro de 2026.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:0A308893