ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE PATOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 816/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

 

RESOLVE:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir unilateralmente o Contrato em epígrafe, que teve como objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS – PB, já qualificado anteriormente.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de rescisão unilateral, considerando a decisão administrativa proferida no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, fica a sua eficácia convalidada a contar da data de sua publicação no Diário dos Municípios do Estado da Paraíba.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário da Licitação pertinente pelo Poder Público municipal em decisão administrativa.

 

Subscreve o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.

 

Patos-PB, 03 de agosto de 2026.

 

FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Renato Montero Campos
Código Identificador:0A7075FA