ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 735, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
APROVAÇÃO EM 25 DE AGOSTO DE 2024
DENOMINA MANUEL BERNARDO DOS SANTOS A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NA AV. JOSÉ NUNES DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A sede da Creche em construção na Av. José Nunes da Silva, neste Município, ainda sem denominação oficial, denominar-se-á de MANUEL BERNARDO DOS SANTOS.
Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a fixar placa indicativa com a denominação atribuída por esta lei ao mencionado prédio público.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Serra Redonda/PB, 25 de fevereiro de 2026; 72º ano de Emancipação Política.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
Código Identificador:0A90A6C9