ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.402/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$71.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.2010.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2010 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

10.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.2028.2094.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

13.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

13.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

13.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2096

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.122.2023.2096.3390920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

36.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

36.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

36.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2090

MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL

 

 

8.244.2001.2090.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

8.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

8.000,00

20900

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

2064

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA

 

 

15.452.1002.2064.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2064 ) R$

4.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20900 ) R$

4.000,00

 

Valor Total R$

71.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$71.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.2010.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2010 ) R$

15.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

15.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

1025

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO

 

 

12.361.2011.1025.4590610000.500 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

10.800,00

 

Valor Total da Ação ( 1025 ) R$

10.800,00

2153

MANTUÇÃO DAS AÇÕES DSO CONSELHOS MUNIC. DE EDUCAÇÃO, FORUM MUNIC. DE EDUC. E PARTICIPAÇÃO CIVIL

 

 

12.122.2031.2153.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

9.900,00

 

12.122.2031.2153.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

9.900,00

 

Valor Total da Ação ( 2153 ) R$

19.800,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

30.600,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1057

CONST/AMPL/REF CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃ

 

 

10.302.2005.1057.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.400,00

 

10.302.2005.1057.4490510000.601 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.400,00

 

10.302.2005.1057.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES

4.600,00

 

Valor Total da Ação ( 1057 ) R$

25.400,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

25.400,00

 

Valor Total R$

71.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Munitcipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
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