ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 710, DE 03 DE ABRIL DE 2025

AUTORA: VEREADORA ROSIMERE AGUIAR DE OLIVEIRA PONTES

APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO EM 28/08/2024

 

DENOMINA DE “SALA WALLISSON ROBERTO MOURA RODRIGUES” A SALA DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de "Sala Wallisson Roberto Moura Rodrigues" a sala de atendimentos da Sede do Conselho Tutelar do Município de Serra Redonda.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Serra Redonda/PB, 03 de abril de 2025; 71º ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
Código Identificador:0B3A00C7