ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 223/2026/SANP, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
O Secretário de Administração, no uso das atribuições contidas no Art. 12, inciso III da Lei Municipal nº 121, de 21 de Janeiro de 2009.
Dispõe sobre a concessão de Licença por motivo de Casamento a servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença por motivo de Casamento ao servidor(a) FABIANA DEBORA DA SILVA LIMA, matrícula Nº 3716, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 08 dias.
Art. 2º A Licença por motivo de Casamento será usufruída no período de 05/11/2026 a 12/11/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de Novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Nova Palmeira, 09 de Novembro de 2026.
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS
Secretário de Administração
Publicado por:
Thiago Jose Dos Santos Medeiros
Código Identificador:0B422768