ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 310/2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 310/2021

De 17 de junho de 2021.

 

Dispõe sobre a Denominação da Rua Projetada 10, de Avenida Egídio Ferreira da Silva.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE - PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Rua Projetada 10 de Avenida Egídio Ferreira da Silva, que fica localizada por traz da Loja de Material de Construção Maria Clara Construção na Cidade de Serra Grande – PB.

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local;

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessária;

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Serra Grande (PB), 17 de junho de 2021.

 

VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO.

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
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