ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA N° 36/2025

PORTARIA N° 36/2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA - Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo n° 17/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°- Conceder PENSÃO VITALÍCIA à Sra. VALDELICE DOMINGOS DA SILVA, na condição de companheira do ex-segurado, o Sr. RIVALDO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 753, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte deste Município, aposentado na data do óbito, ocorrido em 19 de outubro de 2022, com fundamento no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019); Art. 9º, Inciso I; Art. 41, Inciso II; Art. 42, caput e Inciso II; Art. 43, Inciso VI, Alínea “c”, Item 6, da Lei Municipal nº 474/2022.

 

Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, realizado em 04 de julho de 2025.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 01 de agosto de 2025.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:0C514930