ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00004/2025-CPL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE POÇO DANTAS – PB, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 1094173–49 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 963032/2024 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS E O MCIDADES, CONFORME PROJETO BASICO APROVADO. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00009/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS:
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS:
00.205 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
17000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
CONTRATO DE REPASSE Nº 1094173–49 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 963032/2024 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MCIDADES
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO O acréscimo de R$ 9.609,98 (NOVE MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS. O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 673.364,74 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Passará a ser de R$ 682.974,72 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), tendo um acréscimo de 1,51%, conforme dispõe a lei no seu Art. 125 da lei 14.133/21. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E KAIROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Data de Assinatura: 11 de novembro de 2026.
Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:0CC1A466