ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 189/2026 DE 25/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 189/2026 de 25/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$5.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

12.361.1005.2076.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

5.000,00

Valor Total R$

5.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$5.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

12.361.1005.2076.3390320000.500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

5.000,00

Valor Total R$

5.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,25/05/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:0CE3A114