ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 516/2014
DÁ NOME DE RUA AGNELO BENÍCIO DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica denominada de AGNELO BENÍCIO DINIZ, tendo o seu início na esquina da Praça Padre Cícero até a Residência do Senhor “Tico Maculada”, nesta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão á conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as deposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 01 de abril de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:0D706DD2